A Comissão de Educação do Senado aprovou hoje, em caráter terminativo, o Projeto de Lei 6/06, do senador e candidato à presidência da República Cristovam Buarque (PDT). A proposta determina que a universalização do ensino médio gratuito deverá ser um dever do Estado. Ainda segundo o projeto, os estados terão a responsabilidade de assegurar o ensino fundamental e “oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos os que o demandarem”.

O texto modifica dois artigos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Atualmente, a lei estabelece como dever do Estado a “progressiva extensão da obrigatoriedade e da gratuidade ao ensino médio”. E obriga os estados a assegurarem o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio.

Com as alterações trazidas pelo projeto, os estados deverão investir prioritariamente no ensino médio a parcela de recursos vinculados à educação que não for destinada ao novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) – cuja criação foi aprovada pelo Senado.

Prouni

Também em decisão terminativa, a Comissão de Educação aprovou o Projeto de Lei do Senado 88/06, que reduz de três para dois o número de avaliações insuficientes, no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), para a desvinculação de um curso do Programa Universidade para Todos (Prouni). De autoria do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), o projeto teve como relator o senador Leonel Pavan (PSDB-SC).

A comissão aprovou ainda parecer favorável ao Projeto de Lei da Câmara 68/05 que cria o Dia da Amazônia, a ser celebrado a cada 5 de setembro – data em que foi criada pelo imperador Dom Pedro II a província do Amazonas.