A Comissão Mista de Orçamento aprovou o aumento dos recursos do Projeto Piloto de Investimentos (PPI) de 2007. O texto aprovado eleva de R$ 4,6 bilhões para R$ 11,3 bilhão o valor que pode ser abatido da meta de superávit primário.
O governo conta com a elevação do PPI para cumprir os investimentos previstos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que prevê a destinação de R$ 15,8 bilhões para desonerações e investimentos.
O aumento de recursos do Projeto Piloto de Investimentos (PPI) de 2007 – de cerca de R$ 4,6 bilhões para R$ 11,28 bilhões – foi aprovado nesta terça-feira (17) pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), também conhecida como Comissão Mista de Orçamento.
O senador Francisco Dornelles (PP-RJ) ressaltou que esse aumento, votado sob a forma do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 1/07, é importante para a execução do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Dornelles é o relator da proposta.
Leia também
O senador governista Francisco Dornelles (PP-RJ) disse que uma das preocupações do governo federal, com a proposta, foi garantir a participação de estados e municípios nesses investimentos, por meio da redução da contrapartida deles exigida nos empreendimentos realizados pela União.
"Se não reduzíssemos essas contrapartidas, poderíamos ter um PAC sem a participação de estados e municípios", observou Dornelles.
Produto de acordo entre o governo brasileiro e o Fundo Monetário Internacional (FMI), o PPI reúne uma série de investimentos governamentais cujos gastos não são contabilizados no cálculo do superávit primário. Os recursos desse programa estão livres de contingenciamentos.
O projeto de resolução ainda será apreciado pelo Plenário do Congresso Nacional. A comissão, no entanto, examinará antes destaques apresentados pelo PSDB. (Edson Sardinha)