Renata Camargo
A Comissão de Educação do Senado aprovou nesta terça-feira (16) um projeto de lei que renegocia dívidas vencidas do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). O PL 539/2009 estabelece que seja retroativa a eventual redução de juros para financiamentos concedidos por meio FIES, o que possibilita que antigos devedores possam se beneficiar com juros menores.
Os membros da comissão aprovaram regime de urgência para o projeto, que segue agora para o plenário do Senado, antes de retornar à Câmara. Segundo o relator da proposta, senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS), a matéria permite retroagir para os antigos financiamentos, que não foram beneficiados pelo novo FIES, os juros de 3% ao ano. Zambiasi argumenta que dívidas antigas somam até 9% de juros.
“O novo projeto do Fies, do Ministério da Educação, admite apenas juros de 3% para os novos financiamentos e dívidas a partir de 2010. As dívidas antigas somaram os 9% e foram acumulando, criando toda essa inadimplência e problemas com os fiadores. O que queremos é dar a oportunidade de que se retroaja o juro reduzido para todo o financiamento. Queremos que todos os estudantes se beneficiem desses novos índices, assim como já foi feito com a dívida agrícola, por exemplo”, disse Zambiasi.
O relator afirma também que a proposta abre a possibilidade de ampliar o prazo de financiamento e de redução de 1% ao ano para todos os integrantes do Programa de Saúde da Família. “Até então se previa que apenas os médicos fossem beneficiados. Agora médico, enfermeiro e outros profissionais de saúde serão beneficiados”. Segundo ele, o projeto também abre a possibilidade para que o estudante possa optar pela inscrição do Fies no meio do ano, ao invés de ter que se inscrever sempre no início dos anos letivos.