Comissão aprova o orçamento. Falta agora o plenário

Paulinho da Força deverá mesmo pedir verificação de quórum e derrubar a sessão do Congresso, impedindo a votação do orçamento - ABr

Nos últimos instantes do ano legislativo, deputados e senadores da Comissão Mista do Orçamento (CMO) conseguiram, afinal, aprovar o projeto de orçamento da União para 2011. Receitas para investimentos foram aprovadas no final: R$ 50 milhões para obras de infraestrutura em Minas Gerais (R$ 20 milhões), Ceará (R$ 15 milhoes) e Paraíba (R$ 15 milhões). Mais cedo, já haviam sido reservados R$ 175 milhões para as obras do Rodoanel de São Paulo, demanda da oposição, em acordo costurado por parlamentares com a ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais). A tarefa, porém, ainda não terminou. Agora em seguida, a peça orçamentária segue para o plenário do Congresso. E ainda corre riscos. O deputado Paulinho da Força (PDT-SP) promete pedir verificação de quórum, em protesto contra o fato de o governo não ter permitido a previsão de recursos para aumentar as aposentadorias. Como não há mesmo número mínimo para a votação, a verificação de quórum derrubará a sessão, e o ano corre o risco de fechar sem a votação do orçamento.

Durante todo o dia, o pedetista tentou um acordo com o Palácio do Planalto para a inclusão do reajuste dos aposentados na peça orçamentária. Sem sucesso. A proposta de orçamento não concedeu aumento para quase nenhum funcionário público, ainda que a União vá gastar R$ 203 bilhões com o funcionalismo, R$ 3 bilhões a mais do que este ano. O relatório do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) concedeu reajuste apenas para umas poucas carreiras do Executivo. Ele negou criação de cargos no prório Ministério do Planejamento e rejeitou também, com a concordância do Planalto, reajustes para funcionários do Judiciário, Ministério Público, Câmara dos Deputados e Tribunal de Contas da União, além dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Também ficaram de fora, a depender de um eventual futuro acordo entre o governo e sindicalistas como Paulinho da Força, o aumento real para aposentados que ganham mais que um salário mínimo. Eles pediam 11,7% de aumento, mas aceitavam até fazer um trato por escrito com a presidente Dilma Rousseff para resolver esse problema no prazo máximo de março de 2012.

O orçamento inclui, de última hora, mais R$ 175 milhões para obras do Rodoanel da cidade de São Paulo e R$ 500 milhões para o seguro rural. Os recursos para compensar estados e prefeituras com perdas de impostos por conta do incentivo às exportações da Lei Kandir foram elevados para R$ 3,9 bilhões.

Pelo texto do orçamento, a margem de manobra para remanejar recursos entre um projeto e outro continuará em 10%, como acontece hoje. Acima desse índice, o governo terá de enviar ao Congresso um projeto de lei para fazer mudanças. Mas, para as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o percentual de remanejamento sem autorização dos parlamentares será de 30%.

Salário mínimo e inflação

A proposta orçamentária prevê um salário mínimo de R$ 623 em 2012, uma inflação de 4,7% ao final do ano. Este ano a previsão é que a inflação fique em 6,4%.

Para 2012, o substitutivo de Chinaglia antevê o dólar cotado a R$ 1,75, a taxa básica de juros de 11,5% ao mês – exatamente como hoje – e crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 5%. O PIB deste ano, que já foi estimado no mesmo índice, deve fechar 2011 com crescimento de 3,8%.

O superávit primário, a economia que se faz para pagar juros, deverá ser de 2,15% do PIB no ano que vem. Descontados os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que podem ficar de fora dessa conta, o superávit seria reduzido para 1,58% do PIB.

Investimentos

O relatório de Chinaglia à proposta prevê R$ 2,25 trilhões no orçamento. Foram destinados R$ 655 bilhões para rolagem das dívidas do setor público. Ou seja, descontado esse valor, a quantidade de verba disponível para gastos é de R$ 1,6 trilhão.

O orçamento prevê que R$ 106 bilhões serão investimentos feitos pelas empresas estatais, das quais a União tem parte, como a Petrobras, o Banco do Brasil e as Centrais Elétricas de Furnas, por exemplo. Sem as estatais, os investimentos se limitam a R$ 79,7 bilhões.

O orçamento de 2012

(1) Valores não incluem investimentos das estatais. (2) Inversões financeiras e reserva de contingência. (3) Serviço da dívida, juros, encargos e amortizações. Elaboração: Congresso em Foco. Fonte: Relatório do substitutivo ao projeto de lei orçamentária para 2012 (PLN 28/11), página 4.