Comissão aprova nomes para direção da Anatel

A Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou nesta quarta-feira (4), por unanimidade, as indicações de Igor Vilas Boas de Freitas para a o cargo de diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e de João Batista de Rezende para o conselho diretor da agência. Para que possam assumir os cargos é necessário, no entanto, a aprovação do plenário da Casa. A votação será em regime de urgência.

Formado em Engenharia Eletrônica pelo Instituto Tecnológico de Aeronáutica, em 1994, Freitas especializou-se em telecomunicações e atuou nas áreas de marketing e de engenharia da Siemens, Nortel Networks, 3Com e Brasil Telecom.

Entre as prioridades que prevê para a Anatel, caso sua indicação seja confirmada, Freitas destaca a de dar continuidade na regulação das relações de atacado. “São elas que vão permitir que o setor continue se reestruturando, permitindo o compartilhamento de infraestrutura, e que as regiões não atendidas pelas grandes empresas [sejam atendidas] com pequenos provedores e pequenos empreendedores”, disse.

“Historicamente a Anatel concentrou seu esforço regulatório diretamente no varejo, regulando a qualidade e tentando organizar a flutuação de preços. Isso é necessário, mas acho que o central na tarefa da Anatel – e ela começou a fazer recentemente e tem no Plano Geral de Metas e Competição mais um instrumento – é centrar na questão regulação de atacado”, acrescentou.

Durante sua sabatina, Rezende fez um balanço de seus feitos durante o período em que ocupou a direção da Anatel, dando destaque às ações de fiscalização da qualidade do serviço oferecido pelas operadoras de telefonia móvel.

Questionado pelo senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP) por, durante sua gestão, a agência não ter conseguido dar qualidade aos serviços de telefonia na Região Norte, o ex-diretor da Anatel disse que parte dos problemas naquela região se deve à alta carga tributária que incide sobre o serviço. Isto, segundo ele, torna o serviço caro e, consequentemente, contribui para a redução das receitas e dos investimentos das empresas.

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“Concordo que temos deficiência na Região Amazônica. Mas precisamos lembrar que há estados que cobram até 32% de ICMS [sobre o serviço]. Isso aumenta em quase 50% a carga tributária sobre a telefonia”, argumentou Rezende. “O que vejo é pressão do mercado sobre o Estado, quando deveria ser o contrário: o Estado pressionando o mercado”, retrucou Rodrigues.

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