A comissão especial que analisa a proposta de emenda à Constituição (PEC) 524/02, instituindo o Fundo de Revitalização da Bacia do Rio São Francisco, aprovou, por unanimidade, o substitutivo do deputado Fernando Ferro (PT-PE). A PEC destina R$ 300 milhões por ano ao fundo de revitalização, com a participação da União, estados e municípios. O objetivo é financiar, durante 20 anos, projetos de reflorestamento das margens do rio, recuperação do leito, combate à erosão e ao assoreamento (obstrução do canal do rio por areia ou lixo).
O texto aprovado nesta quarta-feira é a terceira versão do substitutivo de Fernando Ferro. A principal alteração feita pelo relator diz respeito ao percentual de recursos que virão da arrecadação da União, que ficou em 0,3%. No parecer apresentado na semana passada, o relator havia proposto que a participação da arrecadação federal fosse de 0,25%.
A decisão unânime só foi possível depois que o deputado Júlio César (PFL-PI) concordou em retirar a emenda que incluía a bacia do rio Parnaíba como beneficiária do fundo. O senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), que relatará a matéria no Senado, comprometeu-se a considerar a reivindicação do pefelista.
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"Hoje é uma data histórica, pois a Câmara finalmente conseguiu avançar na votação da proposta que abre caminhos para garantir o fundo de revitalização do rio São Francisco", comemorou Fernando Ferro.