Mário Coelho
A comissão especial para análise de emendas à Lei Orgânica do Distrito Federal aprovou nesta quarta-feira (17) proposta para equiparar as regras da sucessão no Executivo à Constituição Federal. Com a aprovação, fica prevista a eleição indireta caso exista a vacância do cargo nos últimos dois anos de mandato.
A proposta seguirá para o plenário ainda nesta tarde. Se for aprovada, ainda precisará de um prazo de dez dias para ser votada em segundo turno.
Pela proposta, o novo governador do Distrito Federal será escolhido em eleições indiretas. A partir da obediência das regras eleitorais, os deputados votariam nos candidatos à chefia do Executivo, responsável pela conclusão do mandato até 31 de dezembro. Atualmente, o GDF é comandado interinamente pelo presidente da Câmara Legislativa, Wilson Lima (PR).
Arruda está preso desde o dia 11 de fevereiro, acusado de obstruir as investigações e tentar subornar uma testemunha no caso do mensalão, e teve o mandato cassado ontem (16) por infidelidade partidária. Ainda cabe recurso contra a cassação.
A Proposta de Emenda à Lei Orgânica 40 dá nova redação aos artigos 93 e 94. A redação fica da seguinte maneira: “Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do mandato, a eleição para ambos será feita trinta dias depois da última vaga, pela Câmara Legislativa, na forma da lei”. Antes, a LODF previa eleição direta nos três primeiros anos de mandato. No último ano, quem estivesse na linha sucessória completaria o mandato.
Os membros da comissão especial – formada pelos deputados Rôney Nemer (PMDB), Agnaldo de Jesus (PRP), Chico Leite (PT), Raad Massouh (DEM), Raimundo Ribeiro (PSDB), Rogério Ulysses (sem partido) e Cristiano Araújo (PTB) – deliberaram rapidamente sobre a inclusão na Lei Orgânica da eleição indireta para governador e vice.
A proposta foi alvo de críticas na Casa por alguns parlamentares contrários. Outros alegaram que ela segue a toque de caixa. O presidente em exercício da Câmara, Cabo Patrício (PT), rebateu as críticas. “Essa proposta já vinha sendo discutida há tempos e não é um processo rápido. Já estamos costurando um acordo com a participação da maioria para a aprovação”, disse.
