A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou, na última quarta-feira (12), o Projeto de Lei 7927/14, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), cujo texto cria 45 cargos de analista judiciário, com especialidade em tecnologia da informação (TI), para o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 10ª Região, com sede em Brasília (DF).
Os cargos serão preenchidos por meio de concurso público. Segundo o TST, os recursos financeiros necessários à efetivação dos novos servidores serão garantidos pela dotação orçamentária do TRT da 10ª Região, prevista no Orçamento da União.
O TST argumenta que a estrutura do TRT é carente de pessoal especializado na área de tecnologia da informação e que essa situação se agravou devido à implantação do processo digital em todas as unidades do primeiro e do segundo graus de sua jurisdição.
Importância estratégica
O parecer do relator, deputado Laerte Bessa (PR-DF), foi favorável à proposta. “O quadro de servidores se encontra defasado diante da demanda atual”, afirmou.
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“A área de tecnologia da informação possui importância estratégica para o bom funcionamento da função jurisdicional do TRT”, completou. Ele ressaltou ainda que a proposta já foi aprovada pelo TST, pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho e pelo Conselho Nacional de Justiça.
Tramitação
O projeto será analisado agora, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.