Eduardo Militão
Em ano eleitoral, o governo vai poder fazer obras com emendas parlamentares mais gordas. A Comissão de Orçamento aprovou, na manhã desta quinta-feira (12), o aumento das emendas individuais dos atuais R$ 10 milhões para R$ 12,5 milhões por deputado e senador. As obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), coordenado pela pré-candidata à Presidência Dilma Rousseff (PT), não poderão sofrer cortes superiores a 15%.
A mudança faz parte do relatório parcial de Geraldo Magela (PT-DF), feito em acordo com os líderes partidários desde o início da semana. Inicialmente, o relator aceitava elevar as emendas para R$ 12 milhões.
As emendas parlamentares servem para pequenas obras nos municípios. Congressistas da base e da oposição afirmam que, por um lado, elas democratizam o orçamento. Contudo, pelo outro, também podem servir ao clientelismo e só amenizam as distorções na partilha da arrecadação de estados e prefeituras.
Valor das emendas individuais
Ano | Valor | Aumento |
2007 | R$ 6 milhões | |
2008 | R$ 8 milhões | 33% |
2009 | R$ 10 milhões | 25% |
2010 | R$ 12,5 milhões | 25% |
Com a elevação para R$ 12,5 milhões por parlamentar, o valor total das emendas será de R$ 7,425 bilhões. Para custear a mudança, a Comissão decidiu cortar a reserva financeira das emendas de bancada e de comissão de R$ 13,4 bilhões para R$ 2,6 bilhões.
Também foi reduzido uma verba de R$ 13,1 bilhões para R$ 12 bilhões que será usada para pagar eventual aumento dos aposentados que ganham mais de um salário mínimo e fazer o reajuste do tíquete-alimentação dos servidores públicos.
Outra medida para encaixar o novo teto das emendas individuais foi o uso de R$ 300 mil à disposição de Magela para fazer remanejamentos diversos.
PAC
A Comissão ainda aprovou uma medida para garantir o dinheiro para a execução das obras do PAC, um das principais bandeiras do governo Lula e que será usada na campanha de Dilma no ano que vem. Magela, o relator do orçamento, queria impedir que os relatórios setoriais de infraestrutura, desenvolvimento urbano e integração nacional fizessem qualquer corte em investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento.
Na negociação com a comissão, foi aprovado um corte máximo de 15% nessas obras. Investimentos que não façam parte do PAC poderão ser reduzidos em até 30%. Durante a discussão do orçamento deste ano, os cortes no PAC foram autorizados em até 20%.
A oposição frisou que os R$ 3,9 bilhões para a lei Kandir deveriam ser mantidos. O dinheiro serve para recompor perdas com a arrecadação de estados exportadores – como São Paulo e Minas Gerais, atualmente governados pelos presidenciáveis do PSDB José Serra e Aécio Neves, respectivamente.
Também está previsto manter uma verba para o seguro agrícola a ser criado no ano que vem. O valor deve variar de R$ 1,8 bilhão a R$ 2,2 bilhões.
Salário mínimo maior
Magela afirmou, ao final da reunião, que o salário mínimo de 2010 pode ser maior do que a proposta atual de R$ 505,90. Ele disse que uma nova reestimativa de receita a ser feita pela comissão beneficiaria a renda básica do brasileiro. Entretanto, o deputado não citou valores em estudo.