A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovou há pouco o projeto de decreto legislativo que reajusta em 26,49% os salários de deputados, senadores, presidente da República, vice-presidente e ministros. A comissão decidiu fatiar a proposta do deputado Virgílio Guimarães (PT-MG) em três partes, votando separadamente os reajustes do Legislativo e do Executivo e as alterações nas normas para recebimento da ajuda de custo.
O projeto corrige os salários com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Com isso, a remuneração de deputados e senadores deve passar dos atuais R$ 12.847,20 para R$ 16.250,42. O salário do presidente passará de R$ 8.885,48 para R$ 11.239,24, enquanto o do vice e dos ministros, dos atuais R$ 8.362,80 para R$ 10.578,11.
"O percentual aplicado corresponde à inflação oficial do período compreendido entre janeiro de 2003 a fevereiro de 2007", explica Virgílio Guimarães.O deputado lembra que, de acordo com o Regimento Interno da Câmara, cabe à comissão – e não à Mesa Diretora – elaborar projeto para fixar as remunerações.
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Graças ao desmembramento, o aumento dos parlamentares poderá ser submetido ao Plenário imediatamente, mesmo com a pauta obstruída por medidas provisórias. Já os reajustes salariais do presidente, do vice e dos ministros, assim como a proposta que estabelece as normas para o pagamento de ajuda de custo e da remuneração de suplentes, terão de aguardar a apreciação das 12 medidas provisórias que obstruem a pauta.
Na terça-feira (20), o presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), havia pedido aos líderes partidários que discutissem o aumento com as bancadas (leia mais). Em dezembro do ano passado, a Mesa Diretora aprovou um aumento de 91% para os vencimentos dos parlamentares, elevando o valor para R$ 24.500,00. Mas, diante da pressão da opinião pública e do Supremo Tribunal Federal (STF), a Mesa suspendeu o ato, passando a discussão para a atual legislatura. (Carol Ferrare)
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