A comissão especial da Câmara que analisa a proposta de emenda à Constituição que simplifica a conclusão do divórcio no Brasil definirá o roteiro dos seus trabalhos nessa quarta-feira (26). A comissão foi criada para discutir o fim da separação judicial, antes da concretização do divórcio, conforme antecipou o Congresso em Foco (leia mais).
De acordo com a proposta, o divórcio poderá ser efetivado sem que o casal tenha que comprovar que está há pelo menos dois anos separado ou passar pelo processo de separação judicial, que atrasa em pelo menos um ano os planos de quem quer se separar.
Para o autor da PEC 33/07, deputado Sérgio Barradas (PT-BA), a proposta diminui o sofrimento dos envolvidos, já que não precisarão esperar para se separarem. Além da diminuição dos custos dos trâmites, já que elimina uma etapa do processo. (Ana Paula Siqueira)