A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 265/03, que preve a inclusão dos produtores de mudas, sementes, sêmen para a inseminação artificial e embriões de animais no crédito rural.
A proposta, do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), beneficia também os que praticam pesca artesanal e extrativismo não-predatório. A matéria foi aprovada em caráter terminativo – o que dispensa aprovação em plenário – e segue direto para a Câmara.
Outro projeto aprovado hoje, também em caráter terminativo, foi o PLS 259/94, do pefelista Efraim Morais (PB). A proposta prevê a extensão de prazos para a quitação de empréstimos e a anistia para agricultores familiares, mini e pequenos produtores rurais ou cooperativas e associações que tenham contraído crédito de até R$ 35 mil.