Reportagem do Correio Braziliense desta segunda-feira revela que a Comissão Mista de Orçamento aprovou um dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que abre uma brecha ainda maior de dinheiro público em entidades privadas sem fins lucrativos. As regras para o repasse de verbas tinha ficado mais rígidas, uma vez que essas instituições receberam um total de R$ 1,2 bilhão em cinco anos – o equivalente a todos os investimentos do Orçamento em um ano.
Mas, segundo a matéria de Lúcio Vaz, uma alínea do artigo 36 liberou a transferência de recursos para “obras em andamento”, desde que o início tenha ocorrido com recursos da União. Técnicos da comissão ouvidos pela reportagem afirmaram que esse dispositivo, apesar das ressalvas, pode ser utilizado para a retomada de obras em entidades assistenciais.
Não há, argumentam os técnicos, como fiscalizar, em cada recanto do país, se a parte executada foi realmente custeada com recursos federais. As transferências de recursos públicos, diz a reportagem, é falha, porque, primeiro, não impõe limites para aquisição e instalação de compra de material permanente.
Leia também
A Fundação Cristiano Varella, de Muriaé (MG), recebeu R$ 5,2 milhões de emendas parlamentares para “aquisição de equipamentos e materiais permanentes”. Uma das emendas, no valor de R$ 2,5 milhões, foi apresentada por Lael Varella (PFL-MG), o dono do negócio.