Começou há pouco a sessão conjunta do Congresso que irá promulgar a emenda à Constituição que acaba com a verticalização, ou seja, com a regra que torna obrigatória a repetição, nos Estados, das coligações partidárias firmadas para a eleição presidencial. A emenda, originada no Senado, foi aprovada pelo Plenário da Câmara em dezembro passado.
Em entrevista hoje de manhã, o presidente da Câmara, Aldo Rebello (PCdoB-SP), disse que a emenda já deverá valer para as próximas eleições e não causará “instabilidade” na relação entre o Congresso Nacional e o Poder Judiciário.
“Não houve, não há e não creio que haverá risco de instabilidade. São poderes harmônicos, independentes, com consciência dos princípios que envolvem a atuação de cada uma das instituições. A instabilidade não seria boa para a democracia nem para o povo, que quer que os poderes exerçam suas funções sem submissão e sem conflito”, afirmou.
A sessão está sendo presidida pelo presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL). Às 15h, ao lado do presidente da Câmara, Calheiros recebe projeto de lei de iniciativa popular referente às penalidades para os crimes hediondos.