O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga, neste momento, recurso do governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), que teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional da Paraíba (TRE-PB) em julho do ano passado. Acusado de abuso de poder econômico e político, o tucano conseguiu permanecer no cargo por ter obtido uma liminar no TSE. O relator do caso é o ministro Eros Grau.
Segundo a denúncia do Ministério Público Eleitoral (MPE), acatada pelo TRE-PB, Cunha Lima teria distribuído cheques para cidadãos de seu estado, por meio de um programa assistencial mantido pela Fundação Ação Comunitária (FAC), instituição ligada ao governo do estado, durante o período eleitoral de 2006.
A defesa do governador da Paraíba afirmou, na sustentação oral, que ele jamais participou de entrega de cheques do programa assistencial. De acordo com os três advogados que representam o tucano, o programa de assistência social administrado pela FAC em 2006 era previsto em lei estadual e recebia recursos do fundo de erradicação da pobreza do estado.
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Além disso, os repasses dos recursos aos cidadãos eram feitos com base em critérios técnicos e sob a fiscalização de um conselho gestor do fundo, formado por integrantes da sociedade civil e de universidades. Os advogados argumentaram também que o programa foi encerrado em 4 de junho, estando de acordo com a legislação eleitoral.
Acusação
O advogado Fernando Neves, um dos auxiliares de acusação, disse que mais de 30 mil cheques foram distibuídos à população no ano da eleição. Segundo Neves, não havia qualquer legislação estadual que amparasse o programa. "A distribuição de cheques não estava nem prevista na Lei Orçamentária Anual", reclamou.
Segundo o vice-procurador Eleitoral, Francisco Xavier, a defesa tentou várias vezes "procrastinar o feito". "Para escamotear o mérito da questão, colocaram em suspeição o procurador regional eleitoral, juízes e peritos indicados", disse. Xavier lembrou que a distribuição dos cheques aconteceu somente em 2006, ano da eleição. "Até o chefe da Casa Civil foi colocado como pessoa carente. Vimos que o dinheiro foi usado para diversas formas", comentou.
O julgamento, que começou às 19h, foi suspenso por 20 minutos por ordem do presidente do TSE, Carlos Ayres Britto. Até o momento, foi lido o relatório do relator – que ainda não se posicionou – e as sustentações orais da defesa e da acusação. Quando os sete ministros voltarem ao plenário, deve começar a apreciação do recurso feito pela defesa de Cunha Lima. (Mário Coelho)