Mário Coelho

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciaram há pouco o julgamento da Petição 3898, que pede a abertura de ação penal contra o deputado Antônio Palocci (PT-SP). Ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), o pedido aponta que o parlamentar precisa ser investigado pelos crimes de quebra de sigilo bancário e divulgação indevida de dados. Junto com o petista, estão na mesma ação o ex-presidente da Caixa Econômica Federal Jorge Mattoso e o ex-assessor de comunicação do Ministério da Fazenda, Marcelo Netto.

Os três são acusados de quebrar e vazar para a imprensa dados bancários sigilosos do caseiro Francenildo dos Santos Costa. Ele foi testemunha de acusação contra Palocci no chamado caso da “República de Ribeirão Preto”, na CPI dos Bingos. O caseiro afirmou ter visto o então ministro frequentando a mansão, no Lago Sul, um dos bairros mais nobres de Brasília, para reuniões de lobistas acusados de interferir em negócios de seu interesse no governo Lula, e para abrigar festas animadas por garotas de programa.

O caso envolveu diversos níveis hierárquicos dentro da estrutura do Ministério da Fazenda. Segundo a denúncia que será examinada pelos ministros do STF, Mattoso recebeu a ordem do gabinete de Palocci para verificar se havia algo suspeito na conta do caseiro. Neste momento, o presidente do STF, Gilmar Mendes, lê o início do seu relatório sobre o caso. Ele sugeriu aos ministros uma discussão anterior à análise do mérito da petição. Segundo afirmou Mendes, Mattoso e Netto não se manifestaram durante o trâmite inicial.

Caso a maioria da corte entenda que eles devem se manifestar, o julgamento da petição é suspenso e um novo prazo será dado para a defesa apresentar seus pontos. Porém, se o entendimento for que a ação deve seguir, os ministros entrarão na análise do caso. “Proponho a questão de ordem para saber se haverá a suspensão do processo”, disse Mendes.