Com o plenário esvaziado, começou há pouco o depoimento do ex-agente do Serviço Nacional de Inteligência (SNI) Francisco Ambrósio do Nascimento na Comissão Mista de Controle de Atividades de Inteligência. De acordo com reportagem publicada na Revista IstoÉ, Ambrósio coordenou, na Polícia Federal, escutas telefônicas contra congressistas, ministros e jornalistas.
Ontem, o Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou um habeas corpus impetrado pela defesa de Ambrósio, tendo em vista que ele foi convidado para prestar esclarecimentos ao colegiado.
“Caso o paciente opte por atender ao convite, a Comissão não poderá obrigá-lo a responder a eventuais perguntas, muito menos a compromissá-lo antes do depoimento. O poder para tanto é próprio de autoridades judiciais, e não foi conferido pela Constituição senão às Comissões Parlamentares de Inquérito”, explicou o ministro Cezar Peluso.
A Suprema Corte, entretanto, concedeu um habeas corpus a Ambrósio para que ele possa permanecer em silêncio no depoimento que prestará à CPI dos Grampos da Câmara. A data para o depoimento na CPI ainda não está marcada. (Renata Camargo e Rodolfo Torres)
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