[fotografo]Marcelo Camargo/Agência Brasil[/fotografo]Possível condenação de Dilma pode ser estendida a Temer se TSE considerar que chapa presidencial é indivisível
Tem início nesta terça-feira (4) o julgamento das contas da chapa formada pela ex-presidente Dilma Rousseff e pelo presidente Michel Temer na campanha eleitoral de 2014. A decisão poderá resultar na declaração de inelegibilidade da ex-presidente por oito anos e na perda do mandato do presidente Temer. Qualquer que seja o resultado, poderá haver ainda recurso do Supremo Tribunal Federal (STF).
A primeira, das quatro sessões exclusivas marcadas pelos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para apreciar a ação de investigação – movida pelo PSDB, começa às 9h. O presidente do tribunal, ministro Gilmar Mendes, marcou duas sessões extraordinárias e duas ordinárias para esta semana.
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Os três Poderes assistem ao julgamento com bastante atenção. Todos podem ser afetados com a decisão dos membros do TSE. Já existe, inclusive, a expectativa de que um dos ministros peça vista durante o julgamento, o que pode adiar o processo por tempo indeterminado.
Uma possível cassação de Dilma pode ser estendida a Temer se o TSE considerar que a chapa presidencial é indivisível. O presidente da República alega que não tem responsabilidade sobre a arrecadação dos recursos feita pelo comitê da então candidata do PT à presidência. Dilma alega que o seu caixa de campanha bancou a maior parte das despesas do seu vice-presidente.
Anulação de depoimentos
Dilma e Temer já apresentaram suas alegações finais. Nos documentos, entre outras coisas, os dois pediram a anulação dos depoimentos dos executivos da empreiteira Odebrecht com o argumento de que os temas tratados são estranhos à ação.
O TSE investiga se houve abuso de poder econômico e político na campanha presidencial petista, como acusou o ex-candidato a presidente pelo PSDB, senador Aécio Neves (MG). Nas suas alegações finais, o PSDB tentou livrar o presidente Temer das acusações e reafirmou as denúncias contra Dilma.
Na noite desta segunda-feira (3), a defesa da ex-presidente entregou ao TSE uma planilha na qual detalham a contabilidade da chapa eleita em 2014 a fim de comprovar que não é possível dividir as contas dos dois candidatos. Nos documentos, advogados de Dilma detalham que a campanha arrecadou R$ 350 milhões.
Desses, R$ 330 milhões caíram nas contas da petista e R$ 20 milhões na conta em nome do peemedebista, então vice-presidente. “Do total arrecadado por Temer, R$ 9,6 milhões vieram do PMDB e quase 17 milhões foram transferidos às candidaturas estaduais do partido. Ou seja, a conta de Temer foi usada como ‘conta de passagem’ para os candidatos do PMDB”, ressalta a assessoria de Dilma.
Relatório
Pelo menos R$ 112 milhões em recursos irregulares foram recebidos pela chapa Dilma-Temer nas eleições de 2014, conforme afirma o vice-procurador-geral Eleitoral, Nicolao Dino. A informação foi publicada pelo jornal Folha de S. Paulo, que teve acesso ao parecer do procurador que atuou na ação de cassação da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
De acordo com o jornal, em seu parecer final, o procurador destacou que o elevado montante encontrado após as investigações configurou o crime de abuso de poder econômico.
Segundo o procurador, R$ 112 milhões chegaram à campanha irregularmente da seguinte forma: R$ 45 milhões de caixa 2, R$ 17 milhões de “caixa 3” e R$ 50 milhões de propina. Todos os recursos saíram da Odebrecht, destacou ainda a reportagem.
Rito
O rito será o mesmo seguido nas outras sessões do tribunal. O relator da ação, ministro Herman Benjamin, começa o julgamento com a leitura do parecer com um resumo das diligências feitas, dos depoimentos e provas coletados, das perícias, e das providências solicitadas por ele durante a fase de instrução processual.
Em seguida, Gilmar Mendes concede a palavra da tribuna aos advogados de acusação e aos de defesa das partes envolvidas na ação. Em seguida, o representante do Ministério Público Eleitoral (MPE) faz suas ponderações sobre a investigação. Cada sustentação oral poderá ser feita em 15 minutos.
Encerradas essas etapas, o relator Herman Benjamin apresenta o seu voto. Depois, é a vez dos ministros Napoleão Nunes Maia, Henrique Neves, Luciana Lóssio, Luiz Fux, Rosa Weber e, por último, o presidente Gilmar Mendes.
Segurança
Visto como um dos julgamentos mais importantes do tribunal nos últimos anos, um esquema especial de segurança foi preparado para evitar quaisquer imprevistos. Uma viatura da Polícia Militar vai fazer ronda no prédio do TSE durante todo o julgamento e foi instalado detector de metais próximo à entrada do plenário. Apesar de a sessão ser aberta ao público, o plenário do tribunal só comporta 240 pessoas sentadas. Além disso, alguns lugares serão reservados a advogados e autoridades.