Combate ao trabalho escravo perde prioridade na Câmara

Apontada como prioridade pelo governo federal no início do ano, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 431/01, que cria regras para intensificar o combate ao trabalho escravo no país, perdeu a preferência na pauta legislativa do Palácio do Planalto, e só deve voltar a ser analisada pelos deputados no próximo semestre.

O esfacelamento da base aliada, a eleição de Severino Cavalcanti (PP-PE) para a presidência da Câmara e a pressão da bancada ruralista emperraram o andamento da proposição, aprovada pelos deputados, em primeiro turno, em agosto. A possibilidade de inclusão da proposta na pauta sequer foi cogitada pelos líderes partidários na reunião realizada ontem com o presidente da Casa – a primeira nos 45 dias da nova gestão.

A tramitação da PEC do Trabalho Escravo ganhou impulso no ano passado, após o assassinato de um motorista e três fiscais do Ministério do Trabalho, que investigavam a exploração de mão-de-obra escrava em fazendas no município de Unaí, no noroeste de Minas Gerais.

Um mês após a chacina, ocorrida em 28 de janeiro, o então presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), criou uma comissão especial para dar celeridade à votação do projeto. A base governista, porém, cedeu às pressões dos deputados ligados ao agronegócio e aceitou a inclusão de algumas emendas para acelerar a votação da proposta em primeiro turno. Na prática, a alteração do texto remete a PEC novamente ao Senado.

“Não dava para ser aprovado daquela forma”, afirmou ao Congresso em Foco o deputado federal Moacir Micheleto (PMDB-PR), um dos líderes da bancada ruralista. “O texto não tem uma concepção definida do que é trabalho escravo, abrindo margem à interpretação de cada juiz ou do Ministério Público”, ressalta Micheleto, para quem a PEC poderia “manchar a imagem do Brasil” no exterior.

Foram duas as emendas apresentadas em plenário ao texto do deputado Tarcísio Zimmermann (PT-RS), relator da PEC na comissão especial: a inclusão da categoria de trabalhadores urbanos escravos e a destinação, ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), das terras desapropriadas onde forem encontrados trabalhadores escravos.

O relatório inicial não mencionava a situação de trabalhadores escravos urbanos e destinava as terras prioritariamente aos colonos que já trabalhavam nelas. “É um preciosismo deles (os ruralistas)”, critica o deputado Tarcísio Zimmerman. “É um caso típico de procrastinação do projeto”.

O relator acredita que a aprovação da PEC em segundo turno, com o posterior envio dela ao Senado, é o melhor caminho. “O texto está pronto e pode caminhar com rapidez lá”. Micheleto considera, porém, que a PEC ainda terá de ser aperfeiçoada pelos senadores. “(A rápida tramitação da proposta) Foi levada pelo lado emocional”, afirma o deputado, em alusão ao assassinato dos auditores fiscais em Minas.