Na véspera da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o pedido de habeas corpus preventivo do ex-presidente Lula, o comandante do Exército, general Eduardo Villas Boas, escreveu no Twitter uma mensagem de “repúdio à impunidade”. O comentário do general foi feito há pouco em duas postagens, que já registram milhares de interações e provocam reações diversas de internautas, alguns pedindo que o militar seja mais claro a respeito do que quis dizer.
“Asseguro à Nação que o Exército Brasileiro julga compartilhar o anseio de todos os cidadãos de bem de repúdio à impunidade e de respeito à Constituição, à paz social e à Democracia, bem como se mantém atento às suas missões institucionais”, escreveu Villas Boas, que antes havia iniciado o registro com uma pergunta. “Nessa situação que vive o Brasil, resta perguntar às instituições e ao povo quem realmente está pensando no bem do País e das gerações futuras e quem está preocupado apenas com interesses pessoais?”
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Tão logo os dois posts foram veiculados na rede social, internautas passaram a comentar o conteúdo do comentário. Um deles quis saber mais a respeito da mensagem. “Essa construção frasal vaga significa o que, General? Explique melhor”, sugeriu Leonardo Camello.
PublicidadeSão muitas as manifestações de apoio ao general. “Um alerta aos STF… Simples e claro… Estou com o general Vilas Boas e com o @exercitooficial”, registrou Johnnys Salgado. “@STF_oficial entenderam a mensagem?”, emendou Cleuber Barbosa de Oliveira.
Mas outros internautas protestaram contra o militar. “Por que o senhor não fez tweet ameaçador quando o supremo livrou Aécio, apesar de todas as provas ou quando Temer, por 2 vezes, comprou o congresso para se safar de responder pelos crimes dele? Seus dedinhos só são nervosos contra Lula, general, o resto dos corruptos tudo bem?”, questionou Guilietta Masina, referindo-se ao senador tucano e ao presidente da República, ambos alvos de investigações no STF e na mira da Operação Lava Jato.
“Manifestação descabida, inconveniente e desastrosa. Cuidem do seu papel constitucional, que passa longe de ameaçar rasgar a constituição e violar poderes constituídos”, protestou Fábio Ostermann.
O Palácio do Planalto ainda não se manifestou sobre as mensagens do general – que, como comandante militar, é subordinado ao presidente da República. Já a assessoria do Comando do Exército se limitou a dizer que a manifestação tem caráter pessoal e não cabe à instituição analisar seu conteúdo.
Autoridades
Mas não foram só os chamados “cidadãos comuns” que comentaram as postagens do general. Responsável pela Lava Jato no Rio de Janeiro, o juiz Marcelo Bretas retuitou os registros de Villas Boas e adicionou à publicação um “emoji” de aplauso (imagem abaixo), ou seja, manifesta apoio ao militar por meio do ícone usado em conversas pela internet. Ontem (segunda, 2), Bretas já havia interagido no Twitter a respeito do caso Lula, condenado em segunda instância, com outra autoridade do petrolão.
Já o general José Luiz Dias Freitas, chefe do Comando Militar do Oeste, foi mais claro na manifestação de apoio. “Mais uma vez o Comandante do Exército expressa as preocupações e anseios dos cidadãos brasileiros que vestem fardas. Estamos juntos, Comandante @Gen_VillasBoas !”, escreveu o militar, também no Twitter.
Outro “boina verde”, o general Antonio Miotto saudou a colocação de Villas Boas: “Comandante! Estamos juntos na mesma trincheira! Pensamos da mesma forma! Brasil acima de tudo! Aço!”, escreveu Miotto, comandante militar da Amazônia até março passado, na mesma rede social. Ele se dirigiu ao colega Dias Freitas para comentar as mensagens do chefe do Exército: “Gen Freitas !!! Estamos firmes e leais ao nosso COMANDANTE!! Brasil acima de tudo !!! Aço !!!”.
Já o general Paulo Chagas foi além naquela rede social. Em postagem feita às 21h55 desta terça-feira (4), o militar se colocou prontamente à disposição de Villas Boas para entrar em ação. “Caro Comandante, Amigo e líder receba a minha respeitosa e emocionada continência. Tenho a espada ao lado, a sela equipada, o cavalo trabalhado e aguardo suas ordens!!”, diz a mensagem, que superou mais de mil curtidas pouco tempo depois de publicada (imagem abaixo).
Liberdade de expressão x hierarquia
As palavras do general vêm a público no mesmo dia em que outro militar de alta patente do Exército, Luiz Gonzaga Schroeder Lessa, cogita “reação armada” em caso de decisão favorável a Lula no STF. General da reserva, Luiz Gonzaga diz que, se o tribunal permitir que o petista continue livre, candidate-se e vença as eleições, terá estimulado “luta fraticida em vez de amenizá-la”.
“Se acontecer tanta rasteira e mudança da lei, aí eu não tenho dúvida de que só resta o recurso à reação armada. Aí é dever das Forças Armadas restaurar a ordem. Mas não creio que chegaremos lá”, declarou o militar da reserva, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo.
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Militares estão submetidos ao artigo 166 do Código Penal Militar (CPM), editado em 1969, que os proíbe de fazer qualquer manifestação política em público, sob pena de detenção e outras punições. Submetidos à hierarquia de Poderes e autoridades legalmente constituídas, membros da Marinha, da Aeronáutica e do próprio Exército são desaconselhados a se pronunciar, principalmente sobre questões políticas, publicamente.
General diz esperar ordens do comandante com “espada, sela equipada e cavalo trabalhado”
Já o Anexo 1 do Regime Disciplinar do Exército (“Relação das Transgressões”), decreto em vigência desde 22 de agosto de 2002, é claro em proibir manifestação de natureza político-partidária ou religiosa. De acordo com a legislação, é vedado aos militares: “Tomar parte, em área militar ou sob jurisdição militar, em discussão a respeito de assuntos de natureza político-partidária ou religiosa; manifestar-se, publicamente, o militar da ativa, sem que esteja autorizado, a respeito de assuntos de natureza político-partidária; discutir ou provocar discussão, por qualquer veículo de comunicação, sobre assuntos políticos ou militares, exceto se devidamente autorizado”.
No entanto, a Constituição tem entre as cláusulas pétreas a liberdade de expressão. E, no artigo 220, expressa que “a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição”. De olho no texto constitucional, o Partido Social Liberal ajuizou ação no STF, em agosto de 2017, alegando que o CPM está defasado e fere o direito à liberdade de expressão.
Militares da reserva, como Luiz Gonzaga, não têm qualquer restrição legal que os impeça de emitir opinião em público.
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