[fotografo]Zeca Ribeiro/Ag. Câmara[/fotografo]Reunião da Mesa que liberou voo para mulher de deputado e aprovou aumento no valor dos benefícios do mandato
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A lista dos benefícios de um deputado após os aumentos
Com os novos valores, a despesa mensal por mandato poderá chegar a R$ 177 mil. Essa cifra poderá ser alcançada por um deputado de Roraima que fizer uso do auxílio-moradia e utilizar toda a verba a que tem direito para o exercício da atividade parlamentar (Ceap), mais conhecida como cotão. Nesse caso, cada um dos oito representantes de Roraima custará até R$ 2,15 milhões por ano.
Os dados são de levantamento do Congresso em Foco. Uma estimativa que considera os novos valores dos 13 salários anuais, da verba de gabinete, do cotão, do auxílio-moradia e de uma ajuda de custo equivalente a dois salários extras – um no começo e outro no final da legislatura. Com o pagamento da primeira parcela dessa ajuda de custo, cada parlamentar receberá em fevereiro R$ 67,4 mil apenas em vencimentos.
Com exceção do salário de R$ 33,7 mil, em vigor desde o início do mês, os valores reajustados dos demais benefícios – verba de gabinete, cotão e auxílio-moradia – passarão a valer em abril. Segundo a direção da Câmara, apenas os reajustes desses três benefícios vão ter impacto de R$ 112,7 milhões nos cofres da Casa no restante de 2015. Essa diferença deve passar dos R$ 150 milhões a partir do ano que vem.
Outra realidade
Um aumento que, segundo o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), será compensado com cortes do mesmo montante sobre outras despesas. Ou seja, mesmo que não haja aumento, a Casa não fará esforço para economizar e se enquadrar na política de ajuste fiscal patrocinada pelo governo federal e parte dos governos estaduais diante do cenário de agravamento da crise econômica e de déficit nas contas públicas.
Os parlamentares vivem outra realidade. A sucessão de “boas notícias” para os congressistas começou em dezembro, ainda no final da legislatura passada, quando a Câmara e o Senado aprovaram o aumento de 26% de seus vencimentos. Desde 2010, os parlamentares recebiam R$ 26,7 mil. A remuneração pelos próximos quatro anos será de R$ 33,7 mil. Ou seja, apenas em vencimentos, cada parlamentar receberá R$ 1,8 milhão ao longo do mandato – 13 salários anuais e outros dois extras no período de quatro anos.
Ao acabar com os chamados 14º e 15º salários, que cada congressista recebia por ano até 2013, o Congresso decidiu instituir uma “ajuda de custo”, correspondente a um mês de salário, para o primeiro e o último mês de mandato. O argumento utilizado para a benesse é que os parlamentares têm despesas extras nesses dois períodos com a mudança de cidade. Mas os reeleitos, que já têm estrutura montada na capital federal, também têm direito à regalia.
Promessas de campanha
O aumento no valor dos benefícios faz parte da lista de compromissos assumidos com os deputados por Eduardo Cunha durante sua campanha à presidência. Parte das promessas ele cumpriu na quarta-feira (25), quando a Mesa Diretora aprovou, além do pacote de aumento dos benefícios, a liberação a esposas e maridos de parlamentares para voarem com a cota de passagens aéreas asseguradas a deputados para o exercício do mandato. Alguns congressistas reclamaram de ter de tirar do próprio bolso dinheiro para pagar o voo de suas companheiras. Por normas internas, o uso está restrito ao deputado e a assessores em viagem de trabalho desde 2009, quando o Congresso em Foco revelou a “farra das passagens“.
A verba aérea sai do cotão, que cobre despesas dos parlamentares com locomoção, refeição, hospedagem, telefone, aluguel de escritório, contratação de consultoria e divulgação do mandato, entre outras. O cotão teve aumento de 8,7%, o que deve onerar os cofres públicos de abril a dezembro em R$ 14,6 milhões, segundo a Câmara. O menor benefício é pago a deputados do Distrito Federal, que devem passar a receber R$ 30,4 mil por mês. A quantia mais elevada é garantida aos deputados de Roraima, que poderão gastar depois de abril até R$ 45,2 mil por mês.
Mais de R$ 753 milhões
Na legislatura passada, o cotão consumiu mais de R$ 753 milhões da Câmara e do Senado, como mostrou a Revista Congresso em Foco. Dinheiro que saiu dos cofres públicos sem licitação. Com esse montante, daria para erguer mais de 11 mil casas populares ou 115 escolas públicas para atender aproximadamente 500 alunos. Ou construir 40 hospitais com uma centena de leitos. Na maioria dos casos, o parlamentar apresenta a nota fiscal e é ressarcido imediatamente pela Câmara. Alguns já foram denunciados no Tribunal de Contas da União (TCU) e na Justiça por mau uso dessa verba pública, já que os controles de conferência são frágeis. Por suspeitas de mau uso do benefício, o Ministério Público Federal cobra que parte dessas despesas seja alvo de licitação.
Já a chamada verba de gabinete permite a cada deputado contratar até 25 funcionários. Com o aumento de 18%, saltará de R$ 78 mil para R$ 92 mil por mês. Nesse caso, o impacto será de R$ 97,3 milhões.
O auxílio-moradia teve reajuste de 11,92%; passou de R$ 3,8 mil para R$ 4,2 mil. Este benefício não é usufruído por todos os deputados. Parte deles vive em amplos apartamentos funcionais, recentemente reformados pela Câmara. A Casa ainda não atualizou, em sua página na internet, o número de parlamentares que utilizam essas unidades neste começo de legislatura. Mas também nesses casos há gasto público para a manutenção dos imóveis. A estimativa da Câmara é que a elevação do valor do auxílio vai gerar gastos extras de R$ 805,5 mil até o final deste ano.
Sob demanda
Com exceção do salário, os demais benefícios são usados de acordo com a demanda. Um deputado pode, por exemplo, economizar na verba de gabinete ou no cotão e não utilizar todo benefício a que tem direito ou mesmo abrir mão do auxílio-moradia e do apartamento funcional, caso tenha imóvel em Brasília. Os valores não utilizados ficam na conta da Câmara.
A lista de benefícios dos deputados ainda contempla itens de difícil mensuração. Além de plano de saúde, os parlamentares têm à disposição os serviços prestados pelo Departamento Médico da Câmara. Eles ainda podem ser reembolsados com suas despesas médico-hospitalares casos os serviços tenham sido prestados fora da Casa.
Diferentemente do Senado, onde cada senador tem um veículo oficial à sua disposição; na Câmara, os carros oficiais estão restritos a 11 ocupantes de cargos de direção, como o presidente da Casa, os integrantes da Mesa Diretora, o chefe do Conselho de Ética, entre outros. Todos os deputados deputado têm direito a uma série de materiais de impressão, como 5 mil cartões de visita por ano e quantidades generosas de resmas de papel e blocos de anotação, entre outros itens de papelaria.