Com quorum baixo, Senado adia minirreforma eleitoral

Com o baixo quorum e a possibilidade de derrubada da sessão, o Senado deixou para a próxima segunda-feira (16) a votação do projeto de minirreforma política. Anunciada como uma proposta para diminuir os gastos em campanhas eleitorais, a matéria obriga a publicação de atas de convenções políticas na internet em até 24h, proíbe  enquetes nos veículos de comunicação e na internet e estabelece multa para quem organiza ações difamatórias.

Temas mais polêmicos, no entanto, como o fim do financiamento privado de campanha e o uso de dinheiro do fundo partidário para o pagamento de multas eleitorais ficaram de fora. Os dois foram rejeitados durante a discussão da reforma na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Em plenário, foram apresentadas 23 emendas, que também serão discutidas na segunda-feira.

Líder do Psol no Senado, Randolfe Rodrigues (AP) foi o primeiro a ponderar que havia uma “dificuldade política” em plenário. O senador amapaense destacou que a votação anterior, da PEC da Música, teve a presença de 55 senadores. São necessários pelo menos 49 votos para a aprovação. Para ele, o quorum baixo tornaria a discussão mais complicada. “Tivemos um dia produtivo no Senado. Se continuarmos na discussão, qualquer pedido de verificção derruba a sessão”, afirmou.

“Nós estamos aqui à disposição para discutir. E depois da discussão, se o plenário entender que não deve votar, não se vota”, afirmou o autor da proposta, Romero Jucá (PMDB-RR). O peemedebista lembrou que, se deixar para a próxima semana, sobraria pouco tempo para a Câmara votar e a presidenta Dilma Rousseff sancionar. “Se nós não votarmos nesta semana, não dará tempo”, completou o senador Sérgio Souza (PMDB-PR).

Durante a discussão, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), originalmente pautou a discussão para terça-feira (17). Mas depois mudou de ideia ao ser lembrado pela secretária-geral da Mesa, Cláudia Lyra, de que há sessão de votação marcada para segunda-feira. O peemedebista ponderou que a pauta da Câmara está trancada. E que a validade para as eleições de 2014 é difícil. Para serem aplicadas no próximo pleito, as regras precisam ser sancionadas até 4 de outubro.

Trancam a pauta da Câmara dois projetos com urgência constitucional enviados pelo Palácio do Planalto: o que trata do novo Código de Mineração e o que concede isenção a hospitais vinculados às Santas Casas. “A matéria é complexa e não há como empurrar goela abaixo do Senado a essa altura da noite. Ou [a Dilma] desfaz a urgência ou [a Câmara] vota o Código de Mineração”, disse Renan.

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