Eduardo Militão

Está a caminho a aposentadoria especial para 1 milhão de garimpeiros no Brasil e a recuperação de R$ 150 milhões para 49 mil deles. Essas são as expectativas de especialistas no setor mineral com a eventual aprovação, no plenário, nos próximos dias, de uma proposta aprovada ontem (15) pela Comissão de Educação.

Trata-se do Projeto de Lei (PL) 15/08, que cria o Estatuto do Garimpeiro. A matéria, que foi incluída em regime de urgência, já pode ser votada amanhã (17) caso os senadores consigam limpar a pauta, obstruída por cinco medidas provisórias. Se for aprovado, o projeto vai à sanção presidencial, uma vez que já passou pela Câmara.

O PL 15/08 regulamenta a profissão de garimpeiro, prevê direitos e deveres para a categoria e permite a exploração de jazidas atualmente inativas, como Serra Pelada, no Pará. O texto prevê até o endereço de trabalho dos profissionais da lavra, mesmo que seja um conjunto de coordenadas geográficas.

Hoje, há mais de 600 garimpos em atividade no Brasil, segundo o Ministério das Minas e Energia (MME), autor do projeto, que começou a tramitar na Câmara em 2006.

A diretoria de Desenvolvimento Sustentável da Secretaria de Geologia e Mineração do MME, Maria José Gazzi Salum, explica que a garantia de aposentadoria especial não está descrita no projeto, embora seja um desejo dos cooperados. “Mas com o Estatuto, você tem o primeiro passo para uma proposta de emenda à Constituição [PEC] para eles retornarem à condição de segurados especiais”, opina.

Até a Constituição de 1988, os garimpeiros podiam se aposentar mesmo que não tivessem contribuído durante todo o período de trabalho, assim como acontece com os trabalhadores rurais. Depois, passaram a ter de pagar como autônomos para terem esse benefício.

Maria José explica que é difícil para os garimpeiros contribuir porque a sazonalidade da atividade torna suas rendas ainda mais incertas que a dos trabalhadores rurais. “Hoje, isso é muito complicado”, avalia a diretora do MME.

Benefício indireto

O diretor de Comunicação da Cooperativa dos Garimpeiros de Serra Pelada (Coogasp), Wellington Costa, acredita em outro benefício indireto do Estatuto. Ele entende que, ao reconhecer a categoria, os cerca de 50 mil garimpeiros da região do Pará vão ter mais força para exigir da Caixa Econômica Federal a devolução de R$ 150 milhões retidos nos anos 80.

O assunto já foi parar nos tribunais, mas a Justiça deu ganho de causa aos trabalhadores, segundo o relator do PL 15/08, senador João Ribeiro (PR-TO), um ex-garimpeiro. No auge de Serra Pelada, todo o ouro retirado era comprado pela Caixa, que retinha parte dos valores a serem pagos, de acordo com a quantidade de substâncias “impuras” no metal, como prata e paládio.

De acordo com Ribeiro, a intenção da Caixa era fazer benfeitorias no garimpo, o que não aconteceu totalmente. Agora, com o Estatuto, a recuperação do dinheiro pode ficar mais fácil. “É um direito adquirido dos garimpeiros e eu acho que o Estatuto pode contribuir de forma significativa, porque, reconhecidos como categoria, nós temos mais força”, diz Wellington Costa, da Coogasp.

Dignidade

Na reunião de ontem da Comissão de Educação, foi pacífica tanto a aprovação do PL como sua inclusão no regime de urgência do Senado. “Por meio deste estatuto, podemos dar a eles mais dignidade de trabalho e de vida”, elogiou o senador Paulo Paim (PT-RS).

O PL 15/08 permite que os garimpeiros optem por cinco modalidades de trabalho: autônomos, economia familiar, funcionários com vínculo empregatício, contrato de parcerias com os donos dos títulos de lavra e associados a cooperativas.

O texto diz que lavras consideradas exauridas poderão retomar sua exploração, desde que as cooperativas se manifestem sobre o assunto. O senador João Ribeiro afirma que Serra Pelada, desativada nos anos 80, “ainda tem muito ouro”, mas o metal não pode ser explorado de maneira manual, como antigamente. Assim, as cooperativas de garimpeiros poderiam firmar parcerias com as empresas de mineração para retirarem o ouro com maquinário pesado.

O PL 15/08 ainda define que os garimpeiros, cooperativas e empresas de mineração deverão seguir as normas de saúde e segurança no trabalho. Também fica proibido o trabalho de menores de idade nas lavras. Outra obrigação é recuperar o meio ambiente degradado em virtude do trabalho de garimpo.

Números incertos

Um dos objetivos do governo ao enviar o projeto ao Congresso foi de formalizar a categoria até para poder ter números precisos sobre a quantidade de profissionais do garimpo. Maria José, do MME, estima que haja 1 milhão de garimpeiros no Brasil nas mais de 600 áreas de extração de metais preciosos.

Em Serra Pelada, os números variam de 30 mil a 120 mil, de acordo com fontes ouvidas pelo Congresso em Foco. Por ora, o MME trabalha com a existência de, pelo menos, 49 mil garimpeiros.

No caso específico de Serra Pelada, a definição de quem são os garimpeiros é importante para dizer quem terá direito a explorar a lavra caso a atividade seja retomada lá. A Coogasp diz ter 43 mil filiados, mas faz auditoria para checar o número. O Estatuto do Garimpeiro obriga as cooperativas a dizerem quem são seus associados de forma idônea, sob pena de pagarem multa de R$ 2 mil por informações falsas ou fora do prazo.

Relatores

No Senado, Ribeiro vai pedir para relatar a matéria no plenário. Apesar do regime de urgência, a secretária-geral da Mesa, Cláudia Lyra, disse que vai mandar o PL para as comissões de Infra-Estrutura e Assuntos Sociais enquanto a pauta estiver trancada. Se as cinco MPs forem votadas, o projeto volta para o plenário, onde os relatores das comissões apresentarão seus pareceres.