Com 170 assinaturas, CPI do MST corre risco de não ser criada

Fábio Góis

A oposição corre o risco de não emplacar a chamada CPI do MST, que teria como objetivo investigar o repasse de verbas públicas nacionais e internacionais para o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra. O prazo para retirada ou inclusão de assinaturas foi encerrado à meia-noite desta quarta-feira (30) na Secretaria Geral da Mesa do Senado – e, de acordo com uma apuração preliminar, 170 adesões foram registradas. O número mínimo para a abertura de uma CPI mista (senadores e deputados), como é o caso, é de 171 assinaturas.

Dois minutos antes do encerramento do prazo, os deputados ruralistas Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e Abelardo Lupion (DEM-PR) protocolaram mais 29 nomes. Por outro lado, as desistências chegaram a 42 parlamentares. Antes da chegada de Onyx e Lupion, a secretaria registrava 183 assinaturas, número suficiente para oficializar a criação do colegiado.

“Estamos no limite”, disse Onyx ao Congresso em Foco, diante da possibilidade de engavetamento da primeira tentativa. “Mas falta a conferência. Nas nossas 29 [assinaturas], sabemos que não há problemas, porque são pessoas comprometidas com a investigação. No caso das assinaturas do governo, pode haver dificuldade no material que veio por fax, que precisa ser comprovado.”  

Como muitas assinaturas chegaram de última hora e por fax, os técnicos da Secretaria Geral passam a ter até cinco dias corridos para fazer a conferência de assinaturas e enquadramento regimental. A previsão é que a secretaria finalize a contagem já nesta quinta-feira (1º).

“Se, eventualmente, não conseguirmos desta vez, vamos recomeçar o trabalho”, adiantou o deputado, para quem um novo requerimento viria com mais força, uma vez que serviria para “ampliar outras questões”. Onyx acredita que, com um eventual fracasso na criação da CPI, aumentaria a pressão de produtores rurais e da bancada ruralista sobre parlamentares em dúvida.

Para a CPI entrar em funcionamento, deve haver leitura da instalação em plenário pelo presidente do Senado (titular ou substituto). Depois do procedimento, os partidos devem indicar seus integrantes, de acordo com normas regimentais. Definidos os membros, uma sessão servirá para a eleição do presidente do colegiado, que indica o relator, iniciando-se os trabalhos oficialmente. 

“É imperioso que essa CPI se organize para investigar os repasses de recursos federais e internacionais para o MST. E que se discuta uma política para o campo que já distribui 77 milhões de hectares e gastou bilhões de reais, e apenas 3% das pessoas que ocupam essa área estão emancipadas. Alguma coisa está equivocada, e precisa ser revista, e é isso o que a gente quer fazer”, acrescentou o parlamentar gaúcho. 

Grupo “semi-guerrilheiro” 

O requerimento de criação do colegiado foi protocolado no último dia 16 pela senadora Kátia Abreu (DEM-TO). Na ocasião, Kátia estava acompanhada de Onyx e do líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO), outro integrante da bancada ruralista.

Presidente da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA), Kátia fez duras críticas à atuação do MST. “O MST não tem e nunca teve nenhum propósito de conseguir um pedaço de terra. É um grupo criminoso, que age à margem da lei, que produz intranquilidade e violência no campo”, classificou a senadora, em opinião reforçada hoje por Onyx.
 
“Ninguém aqui é ingênuo. O MST sempre apoiou o governo Lula, que corresponde a esse apoio liberando milhões e milhões de dinheiro público que ele tira da saúde, da educação para dar para um movimento que é semi-guerrilheiro, que destrói prédio públicos e propriedades privadas”, criticou o deputado, dando sua versão para a retirada de assinaturas supostamente articulada pelos governistas. “O governo se empenhou muito porque teme muito.”

Segundo Kátia Abreu, a comissão vai priorizar as investigações sobre os repasses para o MST no estado de São Paulo, com foco em denúncias publicadas recentemente em reportagens da revista Veja e do jornal O Estado de S. Paulo.

Ela nega que a ideia da CPI seja uma reação à recente decisão do governo em alterar os índices de produtividade da terra. A medida – que impõe aumento de produção às propriedades rurais, tendo como consequência a desapropriação da terra – é uma conquista do MST junto ao governo.