Renata Camargo
O deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), relator do projeto que modifica o Código Florestal brasileiro, recuou e retirou dos estados a prerrogativa de legislar sobre as áreas de preservação permanente (APP). De acordo com a proposta inicial de Aldo, caberia aos estados e ao Distrito Federal aumentar ou reduzir em 50% as áreas a serem preservadas nas margens dos rios.
O recuo de Aldo foi feito após forte pressão de ambientalistas e do Ministério do Meio Ambiente. Os atuais limites mínimos de preservação nas margens dos rios são determinados por lei nacional. Ambientalistas temiam que, ao permitir que estados legislem sobre APPs, isso poderia ser influenciado por interesses políticos locais e levar a uma redução drástica de áreas preservadas no país.
“Discordo da solução apresentada, que só pode ser imposta, porque reside uma grande ignorância com a realidade. Refuto esse preceito, pois apenas tento proteger os pequenos agricultores. De qualquer forma, pensamos em retirar dos estados a possibilidade de retificar a APPs, contrariando inclusive parecer de estudiosos da Embrapa”, disse Aldo, contrariado.
Na manhã de hoje (5), o deputado apresentou sugestões de mudanças para serem incluídas em seu parecer inicial. As modificações, segundo o relator, só serão acrescentadas ao relatório final após o debate com os membros da comissão especial. O relator explicou que essa é uma determinação regimental.
“Ouvidos os deputados, as sugestões, o posicionamento de cada um sobre o parecer, é que então o relator faz a complementação do voto, acolhendo, modificando e apresentando a versão definitiva”, explicou Aldo.
Neste momento, o presidente da comissão especial que debate mudanças no Código Florestal, deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR), suspendeu a reunião por dez minutos, para que os membros da comissão entrem em acordo sobre os prazos de votação da matéria. Parlamentares da bancada ambientalista afirmam que as novas sugestões de Aldo modificam substancialmente o teor do relatório inicial e, por isso, será necessário um novo prazo para debater a matéria.
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