Estudo realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e apresentado na tarde de hoje (28) pela ministra Ellen Gracie, presidente do conselho e do Supremo Tribunal Federal, mostra irregularidades em 19 dos 97 tribunais regionais de todo o país, conforme informações divulgadas pelo portal G1. O levantamento avaliou 188.674 magistrados e servidores do Judiciário e encontrou 2.978 salários acima do teto regional, determinado pela Constituição Federal.
De acordo com a Legislação, nenhum funcionário público pode receber mais que R$ 24,5 mil, o equivalente à remuneração dos ministros do STF. No âmbito regional, o teto máximo do Judiciário é de R$ 22.111. O estudo mostrou, no entanto, que os salários chegam a R$ 34.800, como o recebido por um servidor do tribunal de São Paulo.
Ontem, estudo divulgado pelo jornal Estado de S. Paulo denunciou a existência de129 supersalários no Executivo (leia mais). As denúncias aparecem em meio à discussão para o aumento do salário do Judiciário (leia mais), que pretende estender o teto máximo da remuneração federal para R$ 30 mil.