Rudolfo Lago
Acusado de vender sentenças judiciais, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Paulo Medina foi punido com a aposentadoria compulsória. A decisão foi tomada por unanimidade pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na terde de hoje (3). O relator do processo, o corregedor nacional de Justiça, Gilson Dipp, julgou procedente o processo administrativo disciplinar contra Medina e determinou pena de aposentadoria compulsória por interesse público. Ou seja: Medina fica afastado das funções de ministro, mas receberá aposentadoria relativa ao tempo de serviço.
Na verdade, Medina já estava afastado do STJ desde maio de 2007. Na ocasião, ele foi acusado de participar de um esquema de venda de sentenças judidiciais que beneficiava empresários ligados aos jogos de bingo. Pela mesma razão, ele também responde a ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF) por suspeita de envolvimento com a máfia dos caça-níqueis.
O desembargador federal e ex-presidente do Tribunal Regional Federal Regional da 2ª região José Eduardo Carreira Alvim, também foi aposentado compulsoriamente. Ele também é acusado de envolvimento com a máfia dos caça-níqueis.
Para Gilson Dipp, Paulo Medina e Carreira Alvim tiveram “comportamento inaceitável” e o retorno deles à magistratura significaria “perda da credibilidade do poder Judiciário”. O advogado de Paulo Medina, Antonio Carlos de Almeida Castro, negou o envolvimento de seu cliente com a máfia dos caça-níqueis. Almeida Castro negou ainda que Medina tenha vendido sentenças. A advogada de Carreira Alvim, Luciana Gontijo, também negou o envolvimento do seu cliente com a máfia dos caça-níqueis.
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