A Confederação Nacional da Indústria (CNI) criticou nesta quinta-feira a proposta de emenda à Constituição, chamada de “minirreforma tributária”, que deverá ser votada na Câmara semana passada. Para a entidade, a proposta aumenta a carga tributária e prejudica o setor produtivo.
“(A proposta) não tem apoio da CNI e do setor industrial”, diz, em nota. “A PEC 285 não promove a simplificação do sistema tributário, não melhora sua eficiência e não lhe imputa maior qualidade", afirma a entidade, em nota distribuída hoje.
A proposta prevê modificações na forma de arrecadação e repartição dos recursos do ICMS, hoje um dos principais impostos para os Estados, que reivindicam repasses maiores do total arrecadado.
A CNI reclama que a proposta vai tornar ainda mais complicado o sistema de arrecadação do imposto, além de criticar a ênfase das discussões na repartição de recursos entre União e Estados. Para a entidade, a PEC pode aumentar o custo financeiro das empresas.