A Comissão Mista de Orçamento (CMO) se reúne hoje (11), a partir das 9h, para votar a segunda estimativa de receita para a peça orçamentária de 2009. A nova previsão consta da proposta apresentada pelo relator de receitas do orçamento, deputado Jorge Khoury (DEM-BA), e foi adequada com base no relatório aprovado na segunda-feira (8) na CMO. A reestimativa, entregue ontem (10) à comissão, reduziu em R$ 10,6 bilhões o prognóstico de arrecadação federal para o ano que vem, e já inclui os descontos das transferências para entes federativos.

Entretanto, o corte de R$ 10,6 bilhões da peça orçamentária ainda não é definitivo quanto à redução a ser também operada na despesa, uma vez que o número final daquele ainda depende do acatamento de novas demandas por parte do relator-geral do orçamento, senador Delcídio Amaral (PT-MS). Como se sabe, o atendimento de novas emendas por relatores setoriais implica redução de áreas a ser escolhidas com base nas negociações de bancada.

O senador petista já adiantou que os cortes no orçamento incidirão principalmente nas despesas de custeio e, de maneira mais amena, nos investimentos públicos não previstos nas prioridades do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

“Em meio a um cenário de incertezas quanto à intensidade da atividade econômica para 2009, o Poder Executivo, na revisão dos parâmetros, reduziu a sua estimativa de crescimento do PIB [Produto Interno Bruto, total de riquezas produzido pelo país] de 4,5% na Proposta para 4%, para esse exercício”, diz trecho do relatório apresentado ontem por Jorge Khoury, que também reavalia os 4% esperados pelo governo para 3,5%, em razão dos reflexos da crise financeira internacional no Brasil. O percentual não tem respaldo do governo, que acredita na retomada do crescimento econômico em 2009.

Segundo o relatório a ser votado hoje, que recebeu orientação do Comitê de Avaliação da Receita, a receita primária líquida prevista para a Lei Orçamentária Anual é de R$ 659,6 bilhões – queda líquida de R$ 2,7 bilhões em relação ao Projeto de Lei Orçamentária de 2009. No primeiro parecer apresentado à CMO – e devidamente aprovado pelos membros do colegiado, em outubro –, a arrecadação primária estava prevista em R$ 670,2 bilhões.

"Quando o governo elaborou a proposta, não tinha a dimensão da crise. Agora, a economia está às vésperas de se desacelerar", explicou o deputado baiano.

Ainda de acordo com o parecer apresentado ontem por Khoury, a retração da atividade econômica esperada para 2009 reduzirá a receita de tributos que, em 2006 e 2007, vinha se traduzindo em ganhos significativos para o Tesouro. Esse foi o exemplo de dois impostos, o Imposto de Renda com incidência sobre empresas e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. (Fábio Góis)