Em entrevista coletiva encerrada agora há pouco, o relator-geral do Orçamento, deputado José Pimentel (PT-CE), e o presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador José Maranhão (PMDB-PB), desqualificaram as reclamações da oposição sobre a inclusão, na peça orçamentária aprovada ontem (28), do Anexo de Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2008.
Apresentando relatório de "ações decorrentes do Anexo de Metas e Prioridades da LDO / 2008", Pimentel disse que as “pessoas” que hoje reclamam dos recursos contemplados no Anexo de Metas são as mesmas que, no final de 2007, subscreveram atas determinando repasses de recursos para obras em seus estados. Entre elas, o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM) – que, ontem, anunciou a retirada dos membros do partido da CMO – e o presidente nacional do partido, Sérgio Guerra (PE), além de senadores como Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), Cristovam Buarque (PDT-DF) e Marco Maciel (DEM-PE), críticos contumazes da política econômica do governo Lula.
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“Espero que a nossa imprensa retire de sua pauta essa tese de contrabando”, disse Pimentel, referindo-se à matéria da Folha de S.Paulo que levantou a hipótese de que o Anexo de Metas seria um instrumento de contrabando de recursos não previstos no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). "Quem diz isso está, no mínimo, sendo desonesto ou esqueceu de ler [os relatórios da CMO]."
"O PSDB participou de todas as votações da CMO. Nosso parecer foi aprovado por unanimidade. Um partido [PSDB] votou contra o Anexo de Metas depois da comissão decidir retirar os recursos para uma obra de um estado importante [foram retirados R$ 224 milhões da obra do Rodoanel, em São Paulo]. Fica a grande questão: por que renunciar depois de participar de todos os atos?", estranhou Pimentel, referindo-se à saída do PSDB da CMO e criticando sutilmente a oposição pela hipótese de contrabando. "Não acredito que esses senadores [que assinaram atas do anexo de metas] fariam contrabando. Não me consta que, na vida desses políticos, eles tenham feito isso."
Anexo polêmico
O impasse acerca do Anexo de Metas remete ao acordo, entre governo e tucanos, segundo o qual o relator-geral deixaria de destinar R$ 534 milhões para as obras pleiteadas pelas bancadas representadas na CMO. O PSDB questionou a aplicação desse dinheiro depois da supracitada reportagem da Folha, que noticiou um "contrabando" de emendas de parlamentares para esse anexo. Hoje, Arthur Virgílio anunciou que O PSDB não aceitará votar o texto orçamentário final com o anexo.
Segundo Pimentel, todos os estados da Federação, além do Distrito Federal, tiveram repassses "lineares" de recursos. De acordo com o relatório apresentado hoje (29), 50% dos R$ 534 milhões do anexo (ou R$ 267 milhões) foram divididos pelas 27 bancadas, o que resultou num repasse de R$ 9.888 milhões para cada uma delas. "Sobraram dois reais, que foram para a saúde", detalhou Pimentel, referindo-se matematicamente ao irrisório valor de sobra da divisão. O relator-geral argumentou ainda que, desde de abril de 2007 a matéria tem a tramitação regularmente estabelecida: foi incluída no Plano Plurianual, constava no texto da LDO e foi aprovada por 2/3 (dois terços) na Câmara e no Senado.
Signatários
Pimentel fez um breve esclarecimento a respeito dos oposicionistas que, depois de assinarem atas enviadas à CMO para inclusão no Anexo de Metas, reclamaram da manutenção do mesmo na peça orçamentária. "Todas as bancadas, sem exceção, apresentaram assinaturas em atas determinando o repasse de recursos", ensejou o deputado.
De acordo com Pimentel, a bancada de Pernambuco, por exemplo, requereu o montante (R$ 9.888 milhões) para "ações de apoio e urbanização dos assentamentos do estado de Pernambuco". O pedido foi feito em 13 de fevereiro de 2008, e entre os signatários estavam três importantes senadores pernambucanos, que hoje criticam as resoluções da CMO: Jarbas Vasconcelos, Marco Maciel e Sérgio Guerra.
A bancada da Amazônia, prosseguiu o relator-geral, solicitou em ata a inclusão dos recursos do Anexo de Metas, devidamente incorporados, para "apoio às instituições de ensino superior e para projetos da área de saúde e infra-estrutura básica". Entre os parlamentares que subscreveram o documento estavam, segundo Pimentel, o tucano Arthur Virgílio, um dos principais críticos do anexo.
Já a bancada do Rio Grande do Norte encaminhou ata determinando os recursos do anexo para o apoio a projetos do setor agropecuário. Assinaram o documento, também no dia 13 de fevereiro de 2008, o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), que ontem defendeu a reformulação do sistema de análise orçamentária (inclusive com a hipótese de extinção da CMO), e a senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN). A bancada da Paraíba também apresentou ata determinando repasse de recursos "para a construção da barragem Catirina", com assinaturas dos senadores oposicionistas Cícero Lucena (PSDB-PB) e Efraim Morais (DEM-PB). (Fábio Góis)