Sem os R$ 40 bilhões que seriam anualmente arrecadados por meio da CPMF, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) se reuniu hoje para realizar a votação das diretrizes orçamentárias de 2008. Além da reestimativa de receita apresentada pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ), deputados e senadores aprovaram o texto do relatório setorial de infra-estrutura, com emendas em destaque a serem votadas.

Assim, a construção e recuperação de rodovias ganham, em comparação com o ano passado, um aumento de verbas em torno de 40% com a aprovação do relatório. Ou seja, o DNIT (Departamento Nacional de Infra-Estrutura em Transportes) passa a contar com um orçamento de R$ 8,8 bilhões (era de R$ 6,2 bilhões em 2007). 

Principal destino dos recursos federais em 2008, o setor de infra-estrutura vai reter pouco mais de 91% dos investimentos da União no âmbito do Orçamento deste ano.

Também foram elevados os investimentos dos ministérios de Minas e Energia, dos Transportes e das Comunicações. Incluindo os três orçamentos e as respectivas empresas setoriais, o valor sobe dos R$ 19 bilhões do ano passado para R$ 21 bilhões em 2008 (aumento de 10,8%). Tanto o orçamento do DNIT quanto o reservado aos ministérios supracitados podem sofrer cortes, depois que o relator-geral do Orçamento, José Pimentel (PT-CE), decidir onde serão compensados os valores perdidos com o fim da CPMF.

A CMO concluiu também a votação dos destaques às emendas apresentadas ao relatório setorial de Integração Nacional e Meio Ambiente. Foram rejeitadas todas as tentativas de alteração ao parecer do deputado Eunício Oliveira (PMDB-CE), relator setorial. O presidente da CMO, senador José Maranhão (PMDB-PB), avisou que pretende concluir a votação dos dez relatórios setoriais ainda nesta semana – faltam dois –, e a conclusão das diretrizes orçamentárias ainda em fevereiro. (Fábio Góis)