A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou agora há pouco na Câmara o relatório do deputado José Pimentel (PT-CE) para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2008. Segundo o texto, que acatou seis destaques, o valor global das emendas individuais a serem apresentadas no ano que vem por cada parlamentar subiu de R$ 6 milhões para R$ 8 milhões.
"O relatório preliminar dá as diretrizes para a apresentação de emendas, tanto individuais quanto coletivas, que norteiam, de modo geral, a elaboração do Orçamento de 2008", explicou o deputado Pedro Novais (PMDB-MA), para quem a aprovação do relatório representou um avanço para a política orçamentária. "Acredito que agora poderão começar os prazos para emendas, e os trabalhos poderão transcorrer até o dia 15 de dezembro de tal forma que se possa aprovar o Orçamento antes do recesso de fim de ano."
Devido ao aumento das emendas individuais, as chamadas emendas coletivas (comissões e bancadas) tiveram redução de R$ 594 milhões para 2008. Mais R$ 534 milhões foram destinados ao relator, a fim de contemplar parlamentares e bancadas que não tiveram emendas à LDO inclusas no bojo orçamentário.
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As emendas coletivas disporão de cerca de R$ 6,31 bilhões em 2008, sendo que 25% serão destinados às bancadas estaduais (algo em torno de R$ 1,5 bilhão), 55% irão para as relatorias setoriais (cerca de R$ 3,4 bilhões) e 20% ficarão reservados para o relator-geral (mais ou menos R$ 1,2 bilhão).
Destaques
Seis destaques foram acatados pelo relator José Pimentel. Um deles estende a proibição de destinação de recursos a instituições privadas por meio de emendas até parentes de terceiro grau de membros dos Três Poderes, do Ministério Público da União, dos estados e dos municípios. Esse destaque foi apresentado pelo deputado Claudio Cajado (DEM-BA).
O texto original vedava tal possibilidade apenas para os cônjuges e companheiros das autoridades mencionadas. (Fábio Góis)