Em reunião realizada na manhã de hoje (20), a Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou cinco projetos de crédito orçamentário que, reunidos, custarão R$ 235,5 milhões.
Segundo o relator da matéria, senador José Nery (Psol-PA), a fonte de custeio para a abertura do crédito será o excesso de arrecadação federal. Nove emendas foram apresentadas às propostas, todas rejeitadas pelos integrantes do colegiado. Depois de aprovados na CMO, as proposições ainda precisam de apreciação terminativa em sessão do Congresso.
Uma das proposições – o PLN 26/08, projeto de lei de iniciativa do Congresso – disponibiliza ao Ministério da Defesa R$ 153 milhões para procedimentos de adequação tecnológica e de aperfeiçoamento do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro (Sisceab). Nery lembrou ainda que o Tribunal de Contas da União (TCU) e a CPI do Caos Aéreo já haviam admitido a necessidade de investimentos no Sisceab.
Em seu parecer, José Nery alegou que estavam em curso ações para determinados aeroportos, o que poderia prejudicar o cronograma de modernização do Sisceab. Centralizados na pasta da Defesa, acredita, os recursos facilitariam o processo de adequação do sistema de controle.
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Já o PLN 25/09 destina crédito adicional de R$ 41,2 milhões para os ministérios da Ciência e Tecnologia e da Cultura. Os recursos provenientes do excesso de arrecadação do governo serão usados, no caso da Ciência e Tecnologia, para complementar o orçamento da Nucleobras Equipamentos Pesados S/A. Já o montante destinado à pasta da Cultura servirá como forma de adequação orçamentária, com o objetivo de reforçar ações já em andamento.
O PLN 23/08 concede R$ 39 milhões para projetos de adequação em programas do Ministério do Turismo (R$ 19 milhões) e de reforço às chamadas Operações Oficiais de Crédito, atividades monitoradas pelo Ministério da Fazenda (R$ 20 milhões).
Por fim, foram aprovados os PLNs 20/08 e 19/08. O primeiro disponibiliza crédito especial de R$ 5,87 milhões ao orçamento da pasta da Fazenda, para a consecução do Projeto de Assistência Técnica e Gerenciamento Financeiro e Fiscal (Proger). E outro projeto defere pedido do Ministério do Desenvoilvimento Social e Combate à Fome e destina R$ 1,187 milhão para o provimento de bancos de alimentação e mercados públicos, bem como para projetos estruturais das redes de proteção social em Minas Gerais e Rio Grande do Sul.
No bojo do PLN 19/08, o governo sugere também abertura de crédito ao Ministério da Previdência Social, no sentido de aperfeiçoar a gestão dos sistemas de previdência estadual, municipal, do Distrito Federal e da União. (Fábio Góis)
Matéria atualizada às 16:51.