CBF se livra de cobrança de R$ 30 milhões em imposto
1. Dívidas de R$ 4 bilhões
O relatório de Otávio Leite (PSDB-RJ) unifica todas as dívidas não pagas – contribuições ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Imposto de Renda, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), Timemania, Banco Central etc. Dá a elas prazo de pagamento de 25 anos, ou 300 prestações. Os valores serão corrigidos pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP). Em 2012, as dívidas dos principais clubes de futebol somavam R$ 2,5 bilhões. Incluídos os clubes pequenos, os números chegam a R$ 4 bilhões.
2. Imposto pra CBF (retirado)
Saiu do texto. Pela proposta, que acabou suprimida, a CBF deveria pagar 10% do seu faturamento bruto, valor estimado em R$ 30 milhões por ano, sob a forma de Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para o desenvolvimento do esporte estudantil no País, tendo em vista que explora comercialmente símbolos nacionais. Os valores abasteceriam o caixa do Fundo de Iniciação Desportiva na Educação (Inicie) Em 2013, a CBF faturou R$ 300 milhões e lucrou R$ 50 milhões.
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3. Fundo para atletas
PublicidadeCria o Fundo de Iniciação Desportiva na Educação (Inicie) para formar atletas nos ensinos fundamental e médio, priorizando municípios mais pobres. O fundo receberá de duas novas loterias a serem criadas. Poderão ser feitas parcerias entre clubes e escolas públicas, e os valores deverão ser repartidos de maneira descentralizadas entre estados e prefeituras.
4. Mais loterias
Criação duas loterias pela Caixa. Uma delas seria a Lotex, uma raspadinha instantânea. Outro jogo é o Sistema de Apostas Esportivas Online. Parte dos recursos destas loterias serviriam para abater as dívidas dos clubes, outra parte para o fundo Inicie e outra para órgãos governamentais, como a própria Caixa. Os ganhadores dessa modalidade não deverão pagar imposto de renda. A mesma isenção passará a ser aplicada para prêmios da Timemania, Loteca e Lotogol. O objetivo é tornar esses sorteios mais atrativos.
5. Taxa de juros menor
Troca a taxa Selic (11%) pela TJLP (5%) para recalcular o valor das dívidas dos clubes.
6. Responsabilização dos dirigentes
Impedir que os dirigentes contraiam dívidas que provoquem endividamento para além dos respectivos mandatos. “Hoje temos clubes endividados para os próximos dois mandatos e sequer fazemos ideia de quem serão os presidentes que já tomarão posse endividados”, diz Leite. Ele propõe ainda a responsabilização criminal dos dirigentes esportivos. “Os clubes devem adotar critérios padronizados de demonstração contábeis, incluindo auditoria independente e esses demonstrativos deverão ser publicados todos os anos.”
Será preciso apresentar Certidão Negativa de Débitos (CND) de impostos um mês antes das competições, sob pena de rebaixamento. Outras exigências: Cumprir o pagamento de salários dos jogadores e funcionários; exigir responsabilidade pessoal dos dirigentes; proibir antecipar receitas que ultrapasse o fim do mandato; publicar anualmente demonstrações financeiras em site da entidade; controle do déficit financeiro; limite de 4 anos para mandato de presidente, com única recondução;
7. Ligas esportivas
O texto autoriza ainda clubes a fundarem ligas que sejam independentes de suas federações esportivas, desde que as entidades continuem fieis às regras do Proforte. Com isso, os clubes de futebol poderão até deixar a CBF se ela não aceitar se integrar ao programa.
Os deputados presentes à reunião elogiaram as sugestões do relatório, ainda que considerem elas polêmicas. O vice-presidente da comissão especial, deputado Vicente Candido (PT-SP), acha importante discutir a situação da CBF. “O Parlamento tem o poder de taxar, o problema é que nesse caso o projeto precisará ser votado como projeto de lei complementar, pois tratará de questão tributária”, alertou.