Segundo Odair Cunha, governo esperará um clima mais propício para colocar em votação a prorrogação da DRU - Reinaldo Ferrigno/Câmara
As brigas na base governista e a queda do ministro do Esporte, Orlando Silva, adiaram a votação da proposta de emenda à Constituição que prorroga a Desvinculação das Receitas da União (DRU) até 31 de dezembro de 2015. Os fatores que dificultam a aprovação da prorrogação da DRU são a demora na liberação das emendas parlamentares ao orçamento, o clima de disputa regional por conta da discussão dos royalties do petróleo na camada pré-sal, o quorum baixo já pela proximidade do feriado da semana que vem, e a crise política com a queda de Orlando Silva. Inicialmente, a ideia era analisar hoje o texto-base, deixando possíveis destaques para o dia 8 de novembro. Agora, ficará tudo para essa próxima data.
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“Estamos esperando votar em um clima mais favorável”, reconheceu o relator da PEC na comissão especial, Odair Cunha (PT-MG). Um dos vice-líderes do governo na Câmara, o petista defendeu o adiamento. Neste momento, aproximadamente 400 parlamentares estão em plenário. Para aprovar a PEC, são necessários pelo menos 308 votos favoráveis. A avaliação é que, caso fosse a voto hoje, a proposta acabaria derrubada.
O motivo principal é a relutância da presidenta Dilma Rousseff em liberar emendas parlamentares. Governistas reclamam de não ser atendidos pelo Palácio do Planalto. Por conta da crise econômica internacional, o governo federal já cortou aproximadamente R$ 60 bilhões do orçamento deste ano. Os maiores atingidos são os congressistas e suas emendas. Um governista ouvido pelo Congresso em Foco resumiu: “A base está desanimada, sem motivação”.
Junto com a dificuldade nas emendas, vem a discussão dos royalties do petróleo na camada pré-sal. Deputados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo ameaçam trancar a pauta de votações caso o projeto seja votado da maneira que foi aprovado pelo Senado. Também pesa contra a DRU as recentes denúncias contra o ministro do Esporte, Orlando Silva, que acabou deixando o cargo. O PCdoB, partido do ministro, está irritado com o fato de que muitas das denúncias contra o Ministério do Esporte terem partido de investigações da Controladoria Geral da União.
Da bancada comunista, uma emenda à DRU tira o sono do governo. Elaborada pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), ela prevê a proibição do uso da desvinculação nos recursos destinados à saúde. A proposta tem apoio da bancada da área.
Até agora, Jandira não apresentou oficialmente a emenda. Porém, pelo menos um deputado já apresentou requerimento pedindo a retirada de assinatura: Eudes Xavier (PT-CE). Antes de entrar em plenário, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), disse que a votação da DRU seria ainda negociada. Após iniciar a sessão que deve votar a Medida Provisória 540/11, o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), e Odair Cunha subiram à tribuna para falar com o colega petista.
A intenção foi informar que o governo não quer a votação da PEC da DRU hoje. Os líderes da base pretendem ter a proposta pronta para sanção presidencial até 26 de novembro. Deixando para o dia 8, sobram pouco mais de duas semanas para o Senado analisar. Lá, ela deverá passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois ir à plenário. Os senadores também analisam uma PEC, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), que prorroga a desvinculação até 31 de dezembro de 2015, da maneira que o governo quer.
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