Mário Coelho*
A Câmara Legislativa do Distrito Federal deve ser notificada amanhã sobre a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que decretou a perda do mandato do governador preso José Roberto Arruda. A corte precisa esperar a publicação do acórdão do julgamento realizado na noite dessa terça-feira (16) para enviar o ofício ao poder Legislativo. A partir do recebimento da notificação, os deputados distritais devem declarar o cargo do governador vago e tomar as providências para definir quem ocupa o Palácio do Buriti.
Logo após o julgamento, o desembargador Mário Machado afirmou ainda ontem que o ofício notificando a Câmara Distrital seria enviado nesta quarta-feira (17). Entretanto, o documento não foi entregue até o início da tarde. De acordo com alguns distritais, a decisão deverá ser encaminhada apenas amanhã (18). Por quatro votos a três, os membros do TRE-DF cassaram o mandato de Arruda por infidelidade partidária.
A maioria da corte seguiu o voto do desembargador Mário Machado, que entendeu que não houve justa causa para Arruda sair do DEM. Ameaçado por um processo no Conselho de Ética do partido, ele preferiu se desfiliar a ser expulso da legenda e enfrentar um desgaste maior ainda. Porém, a decisão da corte causa dúvidas entre os deputados distritais. Muitos acreditam que, caso entre na Justiça, o governador cassado consegue congelar o processo e se manter no cargo.
O presidente em exercício da Câmara Legislativa, Cabo Patrício (PT), afirmou nesta quarta-feira (17) que os processos contra Arruda continuam contando prazo. A justificativa para isso é que, enquanto a ação não encerrar sua tramitação, a Casa não poderia parar a análise dos pedidos de impeachment e as aberturas de ação penal pedidas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). “A decisão do TRE pode trazer outras recomendações ao processo”, afirmou Patrício.
*Colaborou Thomaz Pires