[fotografo]José Cruz/Agência Brasil[/fotografo]Para Janot, não há fundamento para ação criminal contra o presidenciável
Construído ao custo de R$ 14 milhões no segundo mandato de Aécio, o aeroporto funcionava sem homologação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Para o PT, a situação configura emprego irregular de dinheiro público, prevaricação (conduta inadequada no exercício de função pública), peculato (desvio de verba pública) e comprometimento do espaço aéreo, colocando aeronaves em risco – o entendimento do partido, nesse caso, é que a não homologação do aeroporto junto à Anac representa perigo de acidentes.
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Janot considerou não haver indícios que justificassem a abertura de investigação criminal. No entanto, o procurador-geral determinou ao Ministério Público Federal em Minas Gerais que apure a ocorrência de improbidade administrativa por parte do então governador do estado.
Usufruto
O caso foi revelado em julho deste ano pelo jornal Folha de S.Paulo. Para o PT, as características “familiares” da construção do aeroporto, a não homologação na Anac e a verba pública empregada e o local da obra constituem clara ocorrência de improbidade. “Os indícios de improbidade são seriíssimos”, disse ao jornal o coordenador jurídico da campanha petista, Flávio Caetano.
Já a campanha tucana disse que, a partir de agora, a ação é assunto restrito ao Ministério Público. À época da publicação da reportagem, Aécio negou ter escolhido o local do aeroporto para beneficiar a sua família, mas admitiu que ele próprio já utilizou a pista “várias vezes nos últimos 30 anos”. “Ele [o aeroporto] era usado por empresários, fazendeiros, pessoas da região”, disse o tucano, argumentando que o aeroporto serviu ao “crescimento dessa região”. A pista começou a ser utilizada durante na época em que Minas foi governada por Tancredo Neves, avô de Aécio.