O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirmou hoje (7) que há uma “insuficiência” no debate dentro do Congresso em relação à possibilidade de um candidato que responde a processo na Justiça perder o direito de se candidatar. “Eu não descartaria nenhuma melhoria na lei, mas aplaudiria mecanismos mais objetivos para a escolha dos candidatos”, afirmou o petista. Chinaglia ressaltou que até que se chegue a esse ponto, o melhor julgamento é o popular.
Atualmente, tramita no Senado um projeto que impede a candidatura dos políticos que respondem a processos judiciais. De acordo com o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), está mais difícil aprovar a proposta após a decisão de ontem do Supremo Tribunal Federal (STF).
Ontem, a corte permitiu que candidatos que respondem a processo na Justiça possam concorrer a cargos eletivos. A decisão do Supremo acompanha o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o mesmo assunto. Segundo o STF e a corte eleitoral, apenas os candidatos condenados em última instância, sem possibilidade de recorrer da decisão, é que são inelegíveis.
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Chinaglia defendeu a decisão do STF e criticou a divulgação da lista de candidatos que respondem a processos judiciais por meio da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB). Para ele, a iniciativa dos juízes pode provocar “um pré-julgamento”. Contudo, o parlamentar ressaltou que o debate em torno do tema pode provocar uma reflexão nos partidos políticos, “que têm que responder” por seus candidatos. (Rodolfo Torres)