Além de votar os destaques ao texto principal da MP que trata da aposentadoria do trabalhador rural (385/07), aprovada na semana passada, os deputados terão 14 MPs na pauta à espera de uma deliberação. O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse hoje que irá procurar um acordo, na reunião de líderes amanhã, para liberar a pauta de votações da Casa.
Nesta terça-feira (25) o deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ) apresenta na Comissão e Constituição e Justiça seu relatório da proposta de emenda constitucional que trata das MPs. Ele sugere o fim do trancamento de pauta das medidas provisórias.
O presidente Lula está reunido com os integrantes do conselho político de sua coalizão para decidir qual será a estratégia a ser adotada no caso das MPs. O presidente quer evitar a todo custo mudanças radicais nas regras, como a proposta feita por Picciani.
Na lista de medidas a serem apreciadas pela Câmara estão propostas polêmicas, como a que proíbe a venda de bebidas alcoólicas nas rodovias federais (415/2008). Também está na pauta a 410/2007, que dispensa o registro em carteira para os trabalhadores rurais temporários (leia mais). Outra que promete mais um embate entre governistas e oposição é a que prorroga os contratos temporários de projetos de cooperação assinados com organismos internacionais. A Lei 8.745/93 determina que esses contratos tenham duração máxima de três anos, com possibilidade de prorrogação por mais um ano. (Tatiana Damasceno)
Leia também