O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirmou há pouco que vai cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito da fidelidade partidária assim que o entendimento da Suprema Corte esteja transitado em julgado (sentença que não admite contestação).
“No momento em que o STF declarar ter sua decisão o efeito de transitado em julgado, a Câmara fará cumprir a decisão", afirmou Chinaglia. “Posso garantir que nós faremos de acordo com a lei, sem nenhuma protelação”, complementou.
Após a ponderação do petista, o DEM desistiu de obstruir a pauta de votações nesta terça-feira (18). O partido oposicionista cobra a vaga do deputado Walter Brito Neto PB), que trocou o DEM pelo PRB após decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que considerou que o mandato pertence ao partido político. Na semana passada, o STF reiterou essa decisão do TSE. (leia mais)
De acordo com Chinaglia, o fato de aguardar que a decisão do STF esteja transitado em julgado garante o respeito ao Judiciário e o direito à ampla defesa do deputado paraibano. Chinaglia também descartou a possibilidade de a eventual perda de mandato de Walter Brito ser analisada em plenário. “É a Mesa que declara a perda de mandato, e não o plenário”, explicou o presidente da Câmara. (leia mais)
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Neste momento, deputados analisam a MP 444/08, que autoriza a doação de alimento dos estoques do governo para Cuba, Haiti, Honduras e Jamaica. Recentemente esses países foram vítimas de tempestades e furacões. (Rodolfo Torres)