Edson Sardinha e Rodolfo Torres*
A maioria dos prefeitos eleitos no último domingo (26) terá de conciliar as atribuições inerentes ao novo mandato com a resolução de processos na Justiça. Dos 30 que venceram o segundo turno, 22 têm pendências judiciais nos tribunais estaduais, na Justiça Federal ou no Supremo Tribunal Federal (STF).
São oito prefeitos de capital e outros 14 de cidades médias. Isso equivale a 73,3% dos prefeitos de municípios com mais de 200 mil eleitores cuja eleição foi decidida nesse fim de semana.
Veja a situação na Justiça dos prefeitos eleitos no 2º turno
Ao todo, eles respondem a 115 ações. Entre elas, há pelo menos 20 processos de execução fiscal, ou seja, de cobrança de dívidas, e outros seis por improbidade administrativa. Também foram identificadas ações indenizatórias, de falso testemunho e crimes de responsabilidade, contra o meio ambiente e eleitoral.
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Os dados fazem parte de cruzamento de informações entre o resultado das urnas e levantamentos feitos na reta final das eleições pelo Congresso em Foco nas páginas dos tribunais na internet. Porém, como poucas cortes informam a natureza das acusações, não é possível identificar o motivo da denúncia na maioria dos casos.
PublicidadeÍndice elevado nas capitais
O índice de processados, no entanto, é ainda maior se forem considerados apenas os prefeitos eleitos nas capitais estaduais, no primeiro e no segundo turno: chega a 84,6%. Dos 26 eleitos, apenas quatro não são alvo de algum tipo de ação judicial nos tribunais pesquisados. São eles: o prefeito reeleito de Salvador, João Henrique (PMDB), e os novatos Márcio Lacerda (PSB), de Belo Horizonte, Roberto Góes (PDT), de Macapá, e Micarla de Sousa (PV), de Natal.
De todos os eleitos nas principais cidades do país, o mais processado é o ex-governador do Maranhão João Castelo (PSDB), que venceu a disputa no último domingo em São Luís. O tucano acumula 20 pendências judiciais. Entre elas, seis ações de execução fiscal. Procurado pela reportagem antes da eleição, Castelo não se manifestou sobre o assunto.
Dário Berger (PMDB), com 12 ações, e Duciomar Costa (PTB), com dez – reeleitos, respectivamente, em Florianópolis e Belém –, também estão entre os prefeitos com maior número de processos em tramitação.
Veja a lista dos prefeitos eleitos nas capitais com processo
Ainda entre os eleitos no segundo turno, também se destacam os prefeitos de Montes Claros (MG), Luís Tadeu (PMDB), e Osvaldo Dias (PT), de Mauá (SP), com 11 processos cada. Os dois também não retornaram o contato feito pela reportagem na semana passada.
Sinal de alerta
O juiz Paulo Henrique Machado, secretário-geral da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), avalia que o eleitor deveria ter um “extremo cuidado” nos casos em que um candidato responde a processo por improbidade administrativa. “A Justiça não recebe uma ação dessa natureza sem o mínimo de evidências”, explica.
Já nos casos de processo por execução fiscal, Machado destaca que é preciso avaliar caso a caso, uma vez que a natureza dessas ações é “muito variada”.
O magistrado, que coordenou a campanha “Eleições Limpas – Pelo Voto Livre e Consciente”, explica que a intenção da AMB ao divulgar listas com políticos que respondem a processos na Justiça foi “facilitar o direito à informação do eleitor”. “Respeitamos o eleitor que, mesmo sabendo que o candidato responde a processo, votou nele. Mas lamentamos aquele que votou sem saber”, afirma (veja a lista de políticos processados divulgada pela AMB).
Termo polêmico
Paulo Henrique Machado é enfático ao lembrar que, apesar de o termo “ficha suja” ser usado corriqueiramente para apontar políticos com processos na Justiça, a expressão “não é a ideal”. “Não se pode emitir um juízo de valor dessa natureza”, explica, ressaltando que o candidato só se torna inelegível após uma condenação em última instância (quando não há mais possibilidade de recorrer da sentença).
Na semana passada, em entrevista exclusiva ao Congresso em Foco, o presidente do TSE, Carlos Ayres Britto, classificou como um equívoco o uso da expressão “ficha suja”. Segundo ele, o emprego do termo prejudicou “a pureza do movimento” por eleições limpas ao misturar, em uma mesma lista, candidatos com pendências judiciais isoladas com políticos com “vida suja” (leia mais).
Reflexo da realidade
Para o presidente da Comissão Nacional de Legislação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coelho, o número de candidatos eleitos que respondem a processo na Justiça é um “reflexo da realidade”.
Além de uma maior agilidade no julgamento dos processos, Coelho avalia que o combate à corrupção eleitoral pode diminuir o número de pendências judiciais de futuros gestores públicos, especialmente no que se refere a processos de execução fiscal e de improbidade administrativa. “Não se pode pensar em probidade sem o combate à corrupção eleitoral”, explica.
Segundo ele, “relações incestuosas” entre candidatos e financiadores passam da campanha para a administração pública, desencadeando m “círculo vicioso”.
Entretanto Coelho, lembra que é necessário preservar o princípio da presunção de inocência – ou seja, de que todos são inocentes, até que se prove o contrário – para evitar eventuais perseguições contra candidatos.
Exercício de aborrecimento
Já o cientista político Leonardo Barreto, professor da Universidade de Brasília (UnB), ressalta que é necessário ter cautela antes de analisar dados relativos a processos na Justiça contra políticos. “É preciso entender a natureza do processo. Processar um candidato pode ser uma estratégia da oposição. O exercício do cargo público torna o cidadão suscetível a determinadas ações”, explica.
No entanto, Barreto considera que é necessário implantar campanhas permanentes de valorização da política para que o cidadão aprenda a fiscalizar o seu representante. “De uma maneira geral, se informar sobre política é um exercício diário de aborrecimento. A política está estigmatizada como uma atividade de corruptos”, afirma.
Conforme revelou o Congresso em Foco na última quinta-feira (23), dos 60 candidatos que concorreram ao segundo turno, 43 respondiam a processo na Justiça (leia mais). Outro levantamento feito pelo site também mostrou que, dos 178 candidatos a prefeito que disputaram o primeiro turno nas capitais, 86 eram alvo de alguma ação judicial (leia mais).
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*Colaboraram Daniela Lima e Bruno Arruda