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O Projeto de Lei 4.330/2004 não pretende apenas regulamentar os direitos dos trabalhadores terceirizados, como deu a entender o presidente da Câmara.
A proposta foi bastante criticada por ampliar esse conceito, abrindo caminho para que mais funções sejam terceirizadas dentro das empresas – as chamadas atividades-fim. Hoje, apenas funções complementares podem ser ocupadas por outros trabalhadores, conhecidas como atividades-meio. Na prática, há o temor de que pessoas contratadas possam perder os seus empregos e que os salários sejam reduzidos nesse processo.
A votação da proposta teve uma grande rejeição dos sindicalistas, o que é bem diferente do que Eduardo Cunha disse em seu discurso. A maioria das centrais sindicais é contra o projeto. Houve inclusive um grande protesto nacional contra a iniciativa, no dia 15 de abril, com manifestações em cerca de 50 cidades. Apenas a Força Sindical e a Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) apoiam a proposta da forma como foi aprovada na Câmara. Juntas, as duas contam com apenas 17,97% dos trabalhadores sindicalizados representados por uma central, segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego divulgados este ano. É uma parcela minoritária.
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Sozinha, a Central Única dos Trabalhadores (CUT), maior opositora da ideia, tem 31,73% de representatividade, quase o dobro das outras duas. A União Geral dos Trabalhadores (UGT) apoia a regulamentação, mas é contra o texto aprovado pela Câmara e tem 10,3% de representatividade. A Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), com 10,36%, e a Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), com 7,65%, também condenam o projeto de lei 4.330, que consideram uma ameaça aos direitos trabalhistas. Somadas, essas centrais contam com 60,04% de representatividade.
Clique no link a seguir para ver como os deputados votaram o projeto.
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