Representante do Conselho Federal de Medicina (CFM), o médico Roberto Luiz D’ávila defendeu a possibilidade de as mães abortarem fetos que não tenham cérebro (anencéfalos). Ele expôs sua opinião na manhã de hoje (28), em audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF), que julgará ação que pede autorização para abortos em casos de anencefalia.
D’ávila disse que, nessas situações, o filho não viverá por muito tempo. Porém, o médico afirmou que a classe compreende quando as mães preferem continuar a gravidez, segundo comunicado do STF.
O médico defendeu que o tribunal julgue a ação favoravelmente ao aborto, para que os casos sejam resolvidos com mais rapidez. Hoje, quando há uma discussão no Judiciário sobre um feto anencéfalo, o processo se atrasa e bebê caba nascendo ou morrendo antes da decisão.
“Em nome do respeito à autonomia da vontade das pessoas, em nome de uma boa prática médica, em nome da manutenção desse exercício profissional que trabalha buscando a beneficência das pessoas, entendemos que o Supremo deve considerar esse caso definitivamente para que não fiquemos mais à mercê dos humores do poder Judiciário e do juiz de plantão”, afirmou D’ávila, de acordo com comunicado do tribunal.
A ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) 54 foi movida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde. Hoje é o segundo dos três dias de audiências públicas para debater a anencefalia. Nove especialistas devem opinar sobre o aborto nesta situação.
O relator do processo é o ministro Marco Aurélio Mello, que acredita que o julgamento só deve acontecer em novembro.
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