Tema de propostas de emenda à Constituição desde 1995, a redução da jornada de trabalho ganhará um reforço extra a partir de segunda-feira (11), quando as centrais sindicais começarão a fazer uma série de manifestações para tentar alavancar a PEC 393/01, que prevê a redução gradativa da jornada de 44 para 35 horas semanais, sem que haja, com isso, uma diminuição salarial.
Apesar dos apoiadores da idéia argumentarem que não haverá prejuízos para o empresariado, a oposição tem se mostrado resistente à mudança.
“Tenho muita cautela com essa PEC”, afirma o líder do DEM na Câmara, deputado Onyx Lorenzoni (RS). “Primeiro porque as experiências com redução no mundo não deram certo, depois porque não me parece que seja o momento de se fazer isso. O Brasil tem uma carga tributária alta e não estamos em condições de onerar assim o mercado de trabalho”, defende.
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Por outro lado, economistas avaliam que, com os trabalhadores mais descansados e tendo mais tempo para se dedicarem à família e à capacitação profissional, maior será a produtividade desses empregados.
Mais do que isso: segundo esses especialistas, a redução da jornada permitiria a contratação de novos trabalhadores com carteira assinada. De acordo com dados do Departamento Intersindical de Estudos Socioeconômicos (DIeese), se o limite de horas semanais previsto na Constituição fosse de 40 horas e não de 44, como determina atualmente o artigo 7º, isso abriria a possibilidade de criação de 2,2 milhões de postos de trabalho.
Diminuindo o desemprego, a arrecadação do governo seria aumentada, assim como o consumo de bens e serviços. Além disso, o governo passaria a gastar menos com programas de transferência de renda, uma vez que, com mais pessoas empregadas, menor seria a dependência delas em relação aos programas sociais.
“Toda vez que se fala em redução da jornada se alega que isso terá um custo e que as empresas não poderão suportar. Mas acho que a redução tem que ser tratada de maneira lenta e em degraus. Porque, na prática de hoje, vê-se que os ganhos com o aumento da produtividade não se transferem para os trabalhadores, mas para o lucro das empresas”, afirma o especialista em finanças públicas Roberto Piscitelli, professor do Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais da Universidade de Brasília (UnB).
Manifestações
A primeira manifestação das centrais sindicais será realizada em São Paulo. A partir das 10h, a liderança do movimento pela redução da jornada de trabalho sem diminuição de salários estará na praça Ramos de Azevedo, localizada no centro da capital paulista.
Lá serão instalados postos de coleta de assinaturas. A intenção dos sindicalistas é de colher 1 milhão de assinaturas em apoio à PEC 393/01 ao longo da campanha.
Também no dia 11, os metalúrgicos de São Paulo farão uma paralisação de meia hora pela redução da jornada. Além disso, no dia 13 está prevista uma grande mobilização em frente ao Congresso Nacional e, depois disso, as centrais farão atos em diversas regiões do país.
“A idéia é fazer a campanha, mas não ficar só nisso. Temos que criar o clima para a votação do projeto”, analisa o deputado Paulo Pereira (PDT-SP), também presidente da Força Sindical.
Para o deputado, o andamento da proposta no Congresso dependerá da mobilização da sociedade em torno do tema.
“Nós vamos ter embates. Mas tanto deputados, quanto senadores mudam de opinião facilmente com a pressão da sociedade. Vamos tentar encontrar um meio-termo com o empresariado”, afirma ele.
Contrapartida
Entre as alternativas para essa negociação com o empresariado está a diminuição de tributos e a retirada da Previdência Social da folha de pagamento.
“Reduzir impostos não vai reduzir arrecadação de impostos. Em um primeiro momento, sim, mas depois cria-se um ciclo virtuoso, no qual o crescimento da produtividade compensará as perdas”, defende o deputado Paulo Pereira.
Para o líder do PSDB na Câmara, deputado Antonio Carlos Pannunzio (SP), a intenção da redução da jornada é positiva, mas seus efeitos podem não ser.
“Para incentivar a abertura de novos postos de trabalho, o governo tem que fazer uma reforma trabalhista e desonerar a folha de pagamento. Jornadas de 35 ou de 36 horas têm boas intenções, mas se não houver redução de impostos, não adianta, pois os empresários não terão recursos para contratar mais”, argumenta o deputado.
Um dos autores da PEC 231/1995, que deu origem à proposta que tramita agora na Câmara (PEC 393/01) e é apoiada pelas centrais, o senador Paulo Paim (PT-RS) também admite que as empresas recebam algo em troca pela diminuição da jornada.
Para ele, o tipo de compensação, no entanto, deverá ser fruto de um acordo entre as centrais, os empresários e o governo.
Caminhos alternativos
Paim também tem outras duas propostas tramitando no Senado sobre o assunto. Em ambas ele sugere que os empresários recebam vantagens fiscais. Esses projetos, no entanto, não têm o apoio das centrais sindicais.
Segundo a secretária nacional de Política Sindical da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Rosane Silva, apenas a PEC 393/01 foi fruto de debate e de um processo de diálogo entre empresários e trabalhadores em todo o país.
"Apoiamos a PEC 393/01. Nas outras não têm acordo. Paim propõe a isenção fiscal. Queremos que não tenham mecanismos diferenciais para as empresas, apenas a redução gradual em dois anos de 44 para 38 horas e depois de outros dois anos para 36 horas semanais. Essa PEC 393/01 teve um processo de diálogo em todo o país. As outras não foram debatidas", afirma ela.
Na PEC 75/2003, Paim também prevê a redução gradativa da jornada. De acordo com a proposta, a partir de 1º de janeiro do ano seguinte ao do exe