Eduardo Militão
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado vota hoje (26) parte do “pacote ético” para tentar moralizar a Casa, resultado da crise causada pelas denúncias contra Renan Calheiros. Às 10h, os parlamentares analisam projetos de resolução que tornam obrigatório o afastamento de integrantes da Mesa e do Conselho de Ética e de presidentes de comissões que estejam sob investigação interna no Senado. É o caso de Renan, com três processos contra si, mesmo depois de absolvido, há duas semanas.
A votação dessas propostas e daquelas que acabam com votações e sessões secretas está dentro de acordo fechado ontem entre a oposição e o governo. Com a apreciação das matérias desse “pacote ético” no plenário, DEM e PSDB desistem de fazer obstrução à pauta. Há cinco medidas provisórias trancando a ordem do dia.
O Projeto de Resolução 40/2007, de João Durval (PDT-BA), é radical. Obriga a saída, do Conselho de Ética, até de senadores processados na Justiça. Uma emenda de Demóstenes Torres (DEM-GO) acrescenta a saída da Mesa Diretora e da presidência das comissões. Se isso for aprovado, sete parlamentares deixariam suas funções, como mostra levantamento do Congresso em Foco feito no Supremo Tribunal Federal.
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Entre esses senadores, está o próprio Renan, que responde a inquérito para apurar se pagou despesas pessoais com ajuda de uma empreiteira, e o presidente do Conselho de Ética e da Comissão de Meio Ambiente, Leomar Quintanilha (PMDB-TO), que responde a inquérito por crime contra a ordem tributária. Por meio de sua assessoria, Renan disse que não se manifestaria sobre os projetos na CCJ. Quintanilha afirmou desconhecer o teor deles. E acrescentou que não responde a nenhum processo judicial. “É um inquérito. É uma diferença grande entre ser investigado e ser processado”, afirmou o senador.
Sem atrasos
A proposição de Durval vai ser analisada junto com o Projeto de Resolução 37/2007, de Delcídio Amaral (PT-MS). Há ainda outras cinco emendas de Demóstenes que disciplinam o rito processual nos casos de quebra de decoro parlamentar para evitar discussões regimentais que atrasem a análise das denúncias.
As sugestões das emendas obrigam a Mesa a remeter denúncias, inclusive as vindas de cidadãos, diretamente ao Conselho, sem questionamentos de mérito. Obrigam ainda o Conselho de Ética a designar relatores para os casos assim que os processos chegarem. Demóstenes propõe ainda a permissão aos conselheiros para pedirem apoio à polícia e ao Ministério Público durante as investigações. Isso não dependeria de autorização da Mesa – como aconteceu no caso Renan.
O senador goiano acredita que a proposta de Delcídio Amaral – que considera apenas processos internos como motivo de afastamento – tem mais condições de ser aprovada hoje pela CCJ. Mesmo assim, Demóstenes entende que juízes podem determinar o afastamento de senadores de funções importantes no Senado quando julgarem isso necessário. O líder do DEM, José Agripino (DEM), acredita haver “um clima” para aprovação das proposições.
Impunidade ou imunidade
Antes da votação do pacote ético, os membros da CCJ vão votar projeto de lei de Eduardo Suplicy (PT-SP) que pede pressa nos julgamentos judiciais de autoridades com foro privilegiado. O substitutivo de Jefferson Peres (PDT-AM) pede “prioridade” dos casos envolvendo presidentes, ministros, governadores, deputados e senadores sem se admitir “excesso injustificado de prazos”.
A intenção é evitar a prescrição dos crimes com a morosidade dos tribunais superiores, como o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Conforme revelou este site, até o dia 29 de agosto, havia 172 inquéritos e ações penais contra 92 deputados (veja a lista) e outros 23 contra 13 senadores (clique aqui) em tramitação no Supremo, onde correm as ações envolvendo parlamentares (leia).
“O objetivo é acelerar a tramitação do processo. O próprio ex-ministro e ex-deputado José Dirceu tem pedido pressa no seu julgamento”, lembrou Suplicy ao Congresso em Foco. Ele acredita que a proposta será aprovada na CCJ.
Plenário
Pelo acordo fechado entre oposicionistas e governistas, as PECs das votações abertas devem ir a plenário. Uma delas, de Sérgio Cabral (38/2000), prevê o fim do sigilo apenas para o voto em casos de cassação. A de Paulo Paim (50/2006) prevê o voto aberto de forma irrestrita. Na visão de Agripino, a proposta de Cabral tem mais chances de ser aprovada.
Ontem, o acordo entre governo e oposição quase foi prejudicado. Uma reunião sem Renan foi marcada e cancelada pelo líder governista na Casa, Romero Jucá (PMDB-RR). Ele disse que ainda não tinha sido possível um entendimento entre os senadores, por exemplo, para a prorrogação da CPMF. “Vamos tentar construir uma solução”, disse ele, no meio da tarde.
A solução aconteceu no final do dia. Antes disso, a especulação era de que Renan tinha mandado suspender o encontro para não se mostrar mais desgastado. “Ele está sem prestígio, mas não pode demonstrar”, opinou Demóstenes.
Conselho de Ética
Hoje o Conselho de Ética ainda aprecia a segunda representação contra Renan Calheiros, acusado desta vez de pressionar órgãos públicos para beneficiar a cervejaria Schinchariol. O relatório de João Pedro (PT-AM) vai pedir a suspensão do processo até a Câmara terminar investigação semelhante sobre o deputado Olavo Calheiros (PMDB-AL). Irmão de Renan, ele teria vendido de forma superfaturada uma empresa à Schin antes de o senador favorecer a cervejaria, de acordo com denúncia da revista Veja.
O relatório de João Pedro tem tudo para ser aprovado. “É cauteloso e equilibrado”, elogia Renato Casagrande (PSB-ES), um dos relatores do primeiro processo contra Renan, que pediu a cassação do presidente da Casa.
Os senadores ainda vão votar proposta do presidente do colegiado, Leomar Quintanilha, de que as denúncias contra Renan sejam aglutinadas. Quintanilha mudou de idéia. “Pelo fato de ser o mesmo representando e o mesmo objeto de investigações, acho que é possível”, justificou.
Ontem à noite, Quintanilha disse ao Congresso em Foco que ainda procurava relatores para as outras denúncias contra Renan: compra de empresas de comunicação por meio de laranja e arrecadação de propinas em ministérios comandados pelo PMDB. O senador afirmou que tem em mente todos os 15 membros do Conselho, menos os do DEM e do PSDB, autores de uma das representações contra o presidente do Senado. “É a regra da Casa”, disse.
Inicialmente, a reunião do Conselho estava marcada para as 17h. Mas Quintanilha pode alterar o horário, a pedido dos colegas.