A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analisa hoje a consulta feita pelo presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), sobre o pedido de aposentadoria do ex-líder do PP José Janene (PR). Uma manobra da base aliada, na semana passada, impediu que fosse votado CCJ o parecer do deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) contrário ao pedido de aposentadoria.
O parecer chegou a ser posto em votação, recebendo 23 votos a favor e dois contra, mas, por falta de quórum, não foi aprovado. Eram necessários pelo menos 31 votos favoráveis. A nova votação ficou para esta terça, às 15h, no plenário 1.
No seu voto, Biscaia defende que, só depois de concluído o processo contra Janene no Conselho de Ética, e em caso de absolvição dele, é que se deve conceder aposentadoria por invalidez ao deputado. Ao mesmo tempo, o relator declarou que a Mesa Diretora tem de convocar imediatamente o suplente do ex-líder do PP para ocupar a vaga.
Desde setembro, Janene está de licença médica por sofrer de uma doença no coração. Nesse período, o ex-líder do PP apresentou sucessivas licenças com tempo inferior a 120 dias – o que não provoca, de acordo com a atual regra do regimento interno da Câmara, a imediata posse do suplente. Com esse subterfúgio, ele não perde direito a benesses parlamentares, como verbas de gabinete, passagens aéreas, gastos com correios e xerox, entre outras vantagens.
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Janene é acusado de ter sido beneficiário de R$ 4,1 milhões do valerioduto e foi denunciado pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, por participação no esquema do mensalão.