Levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo mostra que ao menos 21 (18%) dos 116 integrantes, entre titulares e suplentes, da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara respondem a algum tipo de investigação judicial.
Considerada a mais poderosa das comissões da Casa, a CCJ examina a constitucionalidade de todas as matérias apresentadas na Câmara, analisa também os recursos dos parlamentares que enfrentam processo de cassação no Conselho de Ética e tem o poder de substituir o Plenário em determinadas ocasiões.
A pesquisa levou em conta os dados dos tribunais superiores e de primeira instância, informam os repórteres Sônia Filgueiras e Vannildo Mendes. Entre os membros da comissão estão os deputados João Paulo Cunha (PT-SP) e José Genoino (PT-SP), ambos denunciados pelo Ministério Público (MP) como integrantes do esquema do mensalão.
Também integram a comissão o ex-senador, ex-presidente do INSS no governo Lula e hoje deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), denunciado pelo MP por suposto envolvimento na máfia dos sanguessugas e, ainda, o ex-prefeito de São Paulo Paulo Maluf (PP-SP), que é processado pela suposta prática de crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva.
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Até o presidente da comissão, Leonardo Picciani (PMDB-RJ), é obrigado a dar recorrentes explicações por conta de irregularidades atribuídas no passado à empresa do pai, o deputado estadual Jorge Picciani, também do PMDB, presidente da Assembléia do Rio. A empresa Agrovás Agropecuária, cujo presidente era Jorge Picciani, foi multada pelo Ministério do Trabalho por prática de trabalho análogo ao de escravidão em cinco fazendas do grupo. Embora integrasse os quadros da empresa, Leonardo foi excluído do caso por não participar da administração.
De todos os parlamentares com pendências ouvidos pelo Estadão, apenas um admitiu ver conflito entre sua eventual situação de suspeição e o desempenho das funções como integrante da comissão. O ex-ministro do Desenvolvimento Agrário no governo FHC Raul Jungmann (PPS-PE) diz que ficará afastado da CCJ até que a ação por improbidade administrativa na qual é réu seja resolvida.
“Eu declinei do posto. Tenho certeza da minha inocência, mas acho uma incompatibilidade continuar na comissão enquanto houver essa ação”, explicou. Jungmann é acusado pelo MP de envolvimento em um esquema de desvio de verbas de propaganda no ministério que teria causado prejuízo de R$ 33 milhões.
Acusado pelo Ministério Público Eleitoral de suposta compra de votos na eleição passada, Geraldo Pudim (PMDB-RJ) diz não se sentir constrangido em participar da comissão e ter contas a acertar com a Justiça. “Qualquer cidadão brasileiro é inocente até que se prove o contrário”, ressalta Pudim, integrante da bancada de apoio do ex-governador do Rio Anthony Garotinho.
Maluf também não vê conflito. “Ninguém entende de lei neste país mais do que eu. São dez mil leis assinadas por mim”, diz. “São 40 anos de vida pública sem nenhuma condenação penal.”
“Fui legalmente e politicamente eleito para exercer o meu mandato na sua plenitude”, reage Genoino, afirmando que, no caso do mensalão, avalizou empréstimos legalmente concedidos ao PT. “A minha consciência não dói”, afirma o deputado Benedito de Lira (PP-AL), investigado em inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) por suspeita de envolvimento com a máfia dos sanguessugas. Ele diz que foi confundido com o homônimo e ex-deputado Benedito Dias.
O deputado José Mentor (PT-SP) diz que as normas já evitam situações de conflito: “O parlamentar é obrigado a se dar por impedido em qualquer assunto que o atinja.” Mentor figura em inquérito no STF que apura denúncia do doleiro Richard Andrew de Mol van Otterloo, que disse ter pago R$ 300 mil ao deputado para que não incluísse seu nome no texto final da CPI do Banestado. O petista nega envolvimento com o caso e lembra que foi inocentado pela Câmara.