A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na tarde de hoje (5) o Projeto de Lei Complementar 249/05 que regulamenta a abertura do mercado de resseguros do país, inclusive para as empresas estrangeiras.
Resseguros são operações feitas pelas seguradoras para cobrir riscos que elas não conseguem garantir sozinhas.
De acordo com a Agência Câmara, o parecer do relator, deputado Fleury (PTB-SP), foi favorável ao projeto e seus substitutivos elaborados pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Finanças e Tributação.