CCJ notifica e abre prazo para defesa de Donadon

Servidores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara notificaram o deputado Natan Donadon (PMDB-RO) nesta segunda-feira (1º) sobre o processo de cassação de mandato aberto na semana passada contra o peemedebista. Com a notificação, ele tem o prazo de cinco sessões ordinárias para apresentar defesa no caso. O relator é o deputado Sérgio Zveiter (PSD-RJ).

Para conseguir notificar Donadon, os assessores da CCJ pediram autorização à Vara de Execuções Penais de Brasília, responsável pela aplicação da pena dada ao peemedebista. Ele foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em outubro de 2010 a 13 anos, quatro meses e dez dias de prisão por peculato e formação de quadrilha. Na quarta-feira (27), foi decretada a prisão e o trânsito em julgado do processo. Ele se entregou à Polícia Federal na sexta e está preso desde então no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

“Meus assessores notificaram pessoalmente, às 14h53min, Natan Donadon, que apresente defesa. A notificação foi feita no ambiente carcerário. A íntegra da notificação pessoal do deputado Natan Donadon será publicada amanhã no Diário da Câmara dos Deputados”, disse o presidente da CCJ, Décio Lima (PT-SC).

Com a notificação, Donadon tem cinco sessões ordinárias para apresentar a defesa. Em tese, o prazo acaba na próxima segunda-feira (8). Se ele não entregar, um defensor será nomeado pelo relator do processo. Depois, Zveiter vai elaborar um relatório recomendando a cassação ou manutenção do mandato. A Constituição prevê a perda do cargo como uma das consequências da condenação criminal sem possibilidade de recurso.