[fotografo]Geraldo Magela/Agência Senado[/fotografo]Relator na CCJ, Eduardo Suplicy defendeu a aprovação da proposta
Relator do Projeto de Lei da Câmara 72/2007 no colegiado, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) o classifica como “justa medida” que buscar “evitar equívocos e constrangimentos que ocorrem, a todo momento, quando não se reconhece a verdadeira situação do identificado”.
De acordo com o parecer aprovado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, em novembro de 2010, “o sexo social, o psicológico e o jurídico devem coincidir”.
Leia também
“Esta adequação se faz necessária para que seja combatido o constrangimento e a discriminação que transexuais sofrem cotidianamente em razão da notória distinção entre sua identidade de gênero e sua identificação anterior nos registros públicos”, afirma o parecer aprovado naquela ocasião.